21/10/2024 09:17

Baixa Definitiva
21/10/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000959-66.2011.8.05.0261 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tucano Autor: Jose Cabral De Souza Neto Advogado: Nila Naiara Nunes Nascimento (OAB:BA28105) Reu: Jose Sena De Miranda Advogado: Gislane Jesus De Santana Gama (OAB:BA41916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000959-66.2011.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO AUTOR: JOSE CABRAL DE SOUZA NETO Advogado(s): NILA NAIARA NUNES NASCIMENTO (OAB:BA28105) REU: JOSE SENA DE MIRANDA Advogado(s): GISLANE JESUS DE SANTANA GAMA (OAB:BA41916) SENTENÇA Relatório dispensado (LJE, 38).

Consta no Id. 464590393 certidão de óbito do autor da ação.

Com efeito, dispõe o Art. 485, IX, do Código de Processo Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: (…) IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e” Ante o exposto, tendo em vista o falecimento da parte autora e que desde a data da morte (2015) não houve o requerimento de habilitação de herdeiros, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, IX, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente.

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito.
25/09/2024 10:15

Expedição de intimação.
25/09/2024 10:15

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
24/09/2024 10:41

Conclusos para julgamento
24/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 13:41

Juntada de Petição de certidão
27/08/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 13:43

Expedição de intimação.
26/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 09:15

Expedição de intimação.
25/04/2023 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 13:08

Expedição de intimação.
08/03/2022 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2021 15:51

Decorrido prazo de JOSE CABRAL DE SOUZA NETO em 06/04/2021 23:59.
20/04/2021 15:51

Decorrido prazo de NILA NAIARA NUNES NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.
15/03/2021 04:14

Publicado Intimação em 11/03/2021.
15/03/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 04:14

Publicado Intimação em 11/03/2021.
15/03/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
09/03/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2021 19:46

Expedição de intimação.
22/02/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 17:47

Conclusos para despacho
12/03/2019 09:17

Juntada de Certidão
28/02/2019 13:39

Juntada de Certidão
28/08/2018 15:11

MANDADO
28/08/2018 15:11

MANDADO
28/08/2018 15:10

MANDADO
28/08/2018 15:10

MANDADO
24/08/2018 12:42

MANDADO
24/08/2018 12:42

MANDADO
29/06/2018 14:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/06/2018 10:44

MANDADO
25/06/2018 10:26

MERO EXPEDIENTE
09/08/2016 10:18

CONCLUSÃO
09/08/2016 10:18

DOCUMENTO
02/02/2016 09:52

AUDIÊNCIA
12/02/2014 11:43

PETIÇÃO
10/02/2014 12:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/11/2013 10:47

RECEBIMENTO
22/11/2012 10:39

CONCLUSÃO
22/11/2012 10:39

PETIÇÃO
19/11/2012 14:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/11/2012 10:16

AUDIÊNCIA
30/08/2012 14:46

AUDIÊNCIA
13/12/2011 09:07

PETIÇÃO
13/12/2011 09:03

RECEBIMENTO
07/12/2011 09:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/11/2011 13:40

Ato ordinatório
30/11/2011 13:28

PETIÇÃO
30/11/2011 13:21

RECEBIMENTO
25/11/2011 12:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/11/2011 09:18

DOCUMENTO
03/11/2011 15:47

MANDADO
26/10/2011 15:02

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
26/10/2011 12:19

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2011

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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