09/06/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:01

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:58

Decorrido prazo de GIVANETE SOUSA DA PAIXAO SANTOS em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 04:56

Publicado Decisão em 27/01/2025.
10/02/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 11:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DESPACHO 8005025-57.2021.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Executado: Givanete Sousa Da Paixao Santos Advogado: Marcos Paulo Kruschewsky Leahy (OAB:SE6428) Advogado: Marcela Hagge De Oliveira (OAB:BA36043) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: [Contratos Bancários] 8005025-57.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Requerente: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s) do reclamante: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA Requerido: GIVANETE SOUSA DA PAIXAO SANTOS Advogado(s) do reclamado: MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY, MARCELA HAGGE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELA HAGGE DE OLIVEIRA D E S P A C H O 1.

Considerando o resultado infrutífero do INFOJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução. 2.

Após, conclusos.

Itabuna (Ba), 17 de outubro de 2024.

ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito
17/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DECISÃO 8005025-57.2021.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Executado: Givanete Sousa Da Paixao Santos Advogado: Marcos Paulo Kruschewsky Leahy (OAB:SE6428) Advogado: Marcela Hagge De Oliveira (OAB:BA36043) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: [Contratos Bancários] 8005025-57.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Requerente: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s) do reclamante: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA Requerido: GIVANETE SOUSA DA PAIXAO SANTOS Advogado(s) do reclamado: MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY, MARCELA HAGGE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELA HAGGE DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Como é cediço, o Sistema Infojud é resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal, cuidando-se de ferramenta que tem por escopo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal.

Trata-se, na realidade, de quebra de sigilo fiscal da parte, ensejando, portanto, cautela e parcimônia pelo magistrado na utilização da ferramenta, uma vez que a medida implica indevida intromissão na privacidade do cidadão, expressamente amparada pela Constituição Federal (artigo 5º, X).

A propósito, a jurisprudência do STF sedimentou-se no sentido de que a quebra do sigilo fiscal constitui medida excepcional, somente legitimada pelo prévio esgotamento de outras diligências, verbis: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

QUEBRA DE SIGILO FISCAL.

INDEFERIMENTO.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

CONCLUSÃO PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

SÚMULA 279/STF.

ALEGADA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

INEXISTÊNCIA.

A decisão que determina a quebra de sigilo fiscal deve ser interpretada como atividade excepcional do Poder Judiciário, motivo pelo qual somente deve ser proferida quando comprovado nos autos a absoluta imprescindibilidade da medida. (...).

Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 856552 AgR, Relator(a): Min.

ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 25/03/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 23-04-2014 PUBLIC 24-04-2014) No caso em apreço, que foram realizadas diversas tentativas na busca de bens do(s) executado(s), inclusive com a utilização do SISBAJUD e do Renajud.

Todas as tentativas foram frustradas, todavia.

Dessa forma, autorizada está, in casu, a obtenção dos dados fiscais do(s) executado(s) por intermédio do Sistema Infojud, como medida excepcional à satisfação do direito de crédito e da efetividade da jurisdição.

Posto isso, DEFIRO a quebra do sigilo fiscal do(s) executado(s) por intermédio do Sistema Infojud, devendo o exequente recolher as custas processuais em 05 dias.

Proceda o servidor responsável à consulta por meio do sistema INFOJUD da declaração de bens e rendimentos apresentados pelo (s) devedor(es) nos últimos três anos, de modo a possibilitar ao exequente a localização de bens passíveis de penhora.

Em seguida, abra-se vista à parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do resultado do INFOJUD.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

Considerando a quebra do sigilo fiscal, deverão os autos prosseguirem em segredo de justiça.

Por sua vez, INDEFIRO o pedido de consulta de bens no RENAJUD por já ter sido realizado há menos de 01 ano (Id 444320881) Itabuna (Ba), 24 de setembro de 2024.

ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito
27/09/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 18:30

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 06:16

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 15:58

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:17

Decorrido prazo de GIVANETE SOUSA DA PAIXAO SANTOS em 12/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
27/05/2024 23:17

Publicado Despacho em 20/05/2024.
27/05/2024 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
27/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:40

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 06:39

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:29

Publicado Decisão em 23/02/2024.
28/02/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
19/02/2024 16:03

Outras Decisões
10/01/2024 10:31

Conclusos para decisão
30/12/2023 20:35

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 20:21

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:05

Decorrido prazo de GIVANETE SOUSA DA PAIXAO SANTOS em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:29

Publicado Despacho em 07/12/2023.
08/12/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:18

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 03:59

Publicado Despacho em 25/09/2023.
26/09/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
22/09/2023 09:13

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 22:31

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/07/2023 23:59.
21/09/2023 22:31

Decorrido prazo de GIVANETE SOUSA DA PAIXAO SANTOS em 07/07/2023 23:59.
21/09/2023 21:33

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/07/2023 23:59.
21/09/2023 21:33

Decorrido prazo de GIVANETE SOUSA DA PAIXAO SANTOS em 07/07/2023 23:59.
21/09/2023 20:01

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/07/2023 23:59.
21/09/2023 20:01

Decorrido prazo de GIVANETE SOUSA DA PAIXAO SANTOS em 07/07/2023 23:59.
21/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:56

Conclusos para despacho
30/07/2023 04:06

Publicado Despacho em 28/04/2023.
30/07/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
17/07/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:42

Audiência Conciliação convertida em diligência para 17/07/2023 10:15 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA.
12/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:19

Audiência Conciliação designada para 17/07/2023 10:15 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA.
15/06/2023 17:09

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 19:26

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 05:20

Publicado Despacho em 30/05/2023.
04/06/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
29/05/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:27

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/09/2022 23:59.
31/03/2023 13:25

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:16

Juntada de Certidão
01/12/2022 20:54

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/12/2022 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
22/11/2022 12:35

Mandado devolvido Positivamente
22/11/2022 10:03

Mandado devolvido Positivamente
22/11/2022 04:07

Mandado devolvido Positivamente
22/11/2022 00:00

Mandado devolvido Positivamente
03/11/2022 12:15

Expedição de citação.
03/11/2022 12:15

Expedição de citação.
03/11/2022 12:15

Expedição de citação.
03/11/2022 12:15

Expedição de citação.
03/11/2022 12:02

Juntada de acesso aos autos
14/09/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2022 16:33

Conclusos para decisão
07/07/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 05:30

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.
02/07/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
29/06/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 19:30

Expedição de citação.
29/06/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 00:20

Mandado devolvido Negativamente
19/05/2022 01:49

Mandado devolvido Negativamente
17/05/2022 00:49

Mandado devolvido Negativamente
16/05/2022 03:26

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 13/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:16

Mandado devolvido Negativamente
12/05/2022 00:14

Mandado devolvido Negativamente
06/05/2022 06:23

Expedição de citação.
06/05/2022 06:21

Expedição de citação.
06/05/2022 06:14

Expedição de citação.
06/05/2022 06:11

Expedição de citação.
06/05/2022 06:09

Expedição de citação.
03/05/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.
22/04/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
14/04/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2022 13:14

Expedição de citação.
14/04/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 04:19

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 19:25

Mandado devolvido Negativamente
01/02/2022 18:58

Publicado Despacho em 27/01/2022.
01/02/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 12:03

Expedição de citação.
28/01/2022 11:59

Juntada de acesso aos autos
26/01/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 15:10

Conclusos para despacho
12/11/2021 12:02

Juntada de informação
11/11/2021 05:50

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 10/11/2021 23:59.
07/11/2021 04:27

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 04/11/2021 23:59.
28/10/2021 13:25

Publicado Despacho em 07/10/2021.
28/10/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 01:13

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 13/10/2021 23:59.
08/10/2021 07:05

Publicado Decisão em 17/09/2021.
08/10/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 11:58

Expedição de despacho.
05/10/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 07:02

Conclusos para despacho
27/09/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021 14:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
15/09/2021 13:15

Conclusos para despacho
15/09/2021 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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