TJBA - 0088221-34.2006.8.05.0001

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO RAYMUNDO BRANDAO CORREA

CPF *31.***.*80-15

Advogados

LEONOV PINTO MOREIRA

OAB: 15559/BA

CPF *58.***.*08-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 00:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2025 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:16

    Expedição de decisão.

  • 06/05/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 10:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/05/2025 02:03

    Desentranhado o documento

  • 01/05/2025 02:03

    Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 06:51

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:26

    Expedição de despacho.

  • 19/12/2024 06:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 12:48

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/12/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2024 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

  • 15/11/2024 22:33

    Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO BRANDAO CORREA em 12/09/2024 23:59.

  • 15/11/2024 21:42

    Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO BRANDAO CORREA em 12/09/2024 23:59.

  • 15/11/2024 21:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0088221-34.2006.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Antonio Raymundo Brandao Correa Advogado: Leonov Pinto Moreira (OAB:BA15559) Embargado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0088221-34.2006.8.05.0001 EMBARGANTE: ANTONIO RAYMUNDO BRANDAO CORREA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, Impugnar o Pedido de Cumprimento de Sentença, contido no ID 455106007, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, na conformidade do disposto no art. 535 do CPC.

    SALVADOR, 20 de agosto de 2024 MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor de Secretaria JOICE DOS SANTOS VILA VERDE Estagiária de Direito

  • 30/09/2024 16:00

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/09/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 18:26

    Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO BRANDAO CORREA em 08/08/2024 23:59.

  • 23/09/2024 18:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

  • 07/09/2024 14:55

    Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

  • 07/09/2024 14:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 20/08/2024 16:00

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/08/2024 15:59

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/08/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:43

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/08/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:09

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/08/2024 16:08

    Expedição de despacho.

  • 12/08/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 20:36

    Publicado Despacho em 18/07/2024.

  • 30/07/2024 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 25/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 16/07/2024 10:58

    Expedição de despacho.

  • 15/07/2024 16:16

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/07/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 03:45

    Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO BRANDAO CORREA em 28/11/2023 23:59.

  • 13/12/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 10:24

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/12/2023 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 17:27

    Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO BRANDAO CORREA em 24/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 03:09

    Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

  • 21/11/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 27/10/2023 15:10

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/10/2023 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 12/03/2019 00:00

    Petição

  • 12/03/2019 00:00

    Petição

  • 12/03/2019 00:00

    Petição

  • 12/03/2019 00:00

    Petição

  • 12/03/2019 00:00

    Petição

  • 12/03/2019 00:00

    Petição

  • 12/03/2019 00:00

    Petição

  • 12/03/2019 00:00

    Petição

  • 19/03/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2011 13:57

    Petição

  • 22/06/2011 18:07

    Petição

  • 22/06/2011 17:20

    Protocolo de Petição

  • 02/05/2011 12:42

    Entrega em carga/vista

  • 06/04/2011 13:11

    Recebimento

  • 05/04/2011 11:30

    Entrega em carga/vista

  • 24/02/2011 12:43

    Documento

  • 24/02/2011 01:21

    Publicado pelo dpj

  • 23/02/2011 18:51

    Enviado para publicação no dpj

  • 22/02/2011 11:38

    Mero expediente

  • 08/02/2011 10:44

    Recebimento

  • 08/02/2011 10:28

    Recebimento

  • 04/02/2011 10:23

    Remessa

  • 25/08/2010 17:38

    Remessa

  • 18/08/2010 13:09

    Documento

  • 18/08/2010 01:04

    Publicado pelo dpj

  • 17/08/2010 12:39

    Enviado para publicação no dpj

  • 10/08/2010 12:15

    Petição

  • 28/07/2010 08:05

    Protocolo de Petição

  • 09/07/2010 13:31

    Documento

  • 09/07/2010 00:16

    Publicado pelo dpj

  • 08/07/2010 17:22

    Enviado para publicação no dpj

  • 29/01/2010 10:34

    Procedência

  • 10/08/2009 15:53

    Petição

  • 31/07/2009 12:08

    Recebimento

  • 31/07/2009 09:33

    Protocolo de Petição

  • 01/07/2009 16:37

    Entrega em carga/vista

  • 15/06/2009 18:00

    Petição

  • 05/06/2009 14:44

    Expedição de documento

  • 02/06/2009 10:10

    Documento

  • 01/06/2009 22:42

    Publicado pelo dpj

  • 01/06/2009 15:48

    Enviado para publicação no dpj

  • 18/05/2009 15:52

    Protocolo de Petição

  • 03/02/2009 12:58

    Petição

  • 28/03/2008 09:21

    Publicado no dpj

  • 28/03/2008 09:21

    Publicado no dpj

  • 27/03/2008 20:12

    Publicado pelo dpj

  • 27/03/2008 16:36

    Enviado para publicação no dpj

  • 26/03/2008 17:00

    Juntada

  • 25/03/2008 16:14

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 10/11/2006 17:17

    Autos - vista autor

  • 09/11/2006 09:14

    Publicado no dpj

  • 08/11/2006 20:08

    Publicado pelo dpj

  • 08/11/2006 16:56

    Enviado para publicação no dpj

  • 08/11/2006 12:36

    Juntada

  • 06/11/2006 18:00

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 17/10/2006 17:00

    Autos - vista faz. publica

  • 06/09/2006 15:45

    Mandado - juntado

  • 04/09/2006 16:10

    Mandado - expedido

  • 04/09/2006 09:37

    Publicado no dpj

  • 01/09/2006 19:32

    Publicado pelo dpj

  • 01/09/2006 16:49

    Enviado para publicação no dpj

  • 29/08/2006 14:23

    Juntada

  • 08/08/2006 12:06

    Publicado no dpj

  • 07/08/2006 19:48

    Publicado pelo dpj

  • 07/08/2006 16:44

    Enviado para publicação no dpj

  • 03/08/2006 17:53

    Juntada

  • 21/07/2006 10:27

    Publicado no dpj

  • 20/07/2006 20:13

    Publicado pelo dpj

  • 20/07/2006 16:50

    Enviado para publicação no dpj

  • 17/07/2006 14:57

    Apense-se

  • 11/07/2006 17:30

    Processo autuado

  • 10/07/2006 17:45

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2006

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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