TJBA - 0000233-92.2019.8.05.0041

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAREZ SILVA SANTOS

CPF *18.***.*79-81

Advogados

MARIANA BARBOSA MIRANDA

OAB: 59943/BA

CPF *59.***.*07-01

ANA PAULA LISBOA DE SOUZA

OAB: 60028/BA

CPF *55.***.*02-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

O ESTADO

DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMPO FORMOSO

54ª CIPM - CAMPO FORMOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO ATO ORDINATÓRIO 0000233-92.2019.8.05.0041 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Campo Formoso Reu: Juarez Silva Santos Advogado: Ana Paula Lisboa De Souza (OAB:BA60028) Terceiro Interessado: O Estado Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Delegacia Territorial De Campo Formoso Autoridade: 54ª Cipm - Campo Formoso Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Campo Formoso Vara Crime, Júri, Infância e Juventude e Execuções Penais em meio aberto Fórum De.

    Adolfo Leitão Guerra, Praça dois de Julho , s/n, Campo Formoso/BA e-mail: [email protected] Telefone: 74 3645-1459 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000233-92.2019.8.05.0041 Classe / Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JUAREZ SILVA SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista ao Ministério Público e o defensor do réu Ana Paula Lisboa, acerca da sentença de ID: 463205850.

    Eu, RITA LEDA OLIVEIRA SANTOS , o digitei.

    Campo Formoso/BA, 27 de setembro de 2024 RITA LEDA OLIVEIRA SANTOS Diretor de Secretaria

  • 10/05/2022 11:15

    Juntada de informação

  • 28/04/2022 13:55

    Juntada de informação

  • 01/02/2022 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2022 17:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/01/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 09:23

    Juntada de informação

  • 28/01/2022 05:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 05:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/01/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2022 13:58

    Expedição de intimação.

  • 27/01/2022 13:58

    Intimação

  • 27/01/2022 13:36

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2022 12:17

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 11:16

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/01/2022 10:30 VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO.

  • 27/01/2022 10:57

    Audiência Instrução e julgamento designada para 27/01/2022 10:30 VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO.

  • 27/01/2022 02:46

    Decorrido prazo de 54ª CIPM - CAMPO FORMOSO em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 03:34

    Decorrido prazo de JUAREZ SILVA SANTOS em 24/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 14:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/01/2022 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 18:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/12/2021 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 18:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2021 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2021 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2021 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 13:58

    Expedição de ofício.

  • 14/12/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:42

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2021 12:23

    Juntada de mandado

  • 13/12/2021 18:13

    Juntada de intimação

  • 13/12/2021 17:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/12/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2021 04:07

    Decorrido prazo de DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMPO FORMOSO em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de JUAREZ SILVA SANTOS em 26/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 18:53

    Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

  • 20/11/2021 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 19/11/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 14:30

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/11/2021 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 14:24

    Juntada de laudo pericial

  • 16/11/2021 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 21:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2021 21:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 21:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2021 19:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2021 19:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2021 17:56

    Expedição de intimação.

  • 12/11/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 00:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 16:27

    Decorrido prazo de JUAREZ SILVA SANTOS em 12/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 14:27

    Decorrido prazo de JUAREZ SILVA SANTOS em 13/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:27

    Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

  • 16/06/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 16/06/2021 00:27

    Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

  • 16/06/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 10/06/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 09:40

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 08/06/2021 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 15:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/06/2021 08:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2021 19:41

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/06/2021 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2021 19:41

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/06/2021 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 10:15

    Devolvidos os autos

  • 25/03/2021 16:45

    Juntada de decisão

  • 25/03/2021 15:14

    Juntada de decisão

  • 17/02/2021 08:56

    REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

  • 05/02/2021 16:30

    MERO EXPEDIENTE

  • 25/08/2020 10:59

    MERO EXPEDIENTE

  • 07/02/2020 15:46

    CONCLUSÃO

  • 07/02/2020 15:42

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 27/01/2020 16:12

    MANDADO

  • 27/01/2020 08:57

    MANDADO

  • 24/01/2020 16:31

    MANDADO

  • 23/01/2020 11:37

    MERO EXPEDIENTE

  • 21/01/2020 14:10

    CONCLUSÃO

  • 21/01/2020 14:10

    DOCUMENTO

  • 02/12/2019 08:32

    MANDADO

  • 06/11/2019 09:04

    DOCUMENTO

  • 16/10/2019 12:24

    MANDADO

  • 14/10/2019 12:26

    MANDADO

  • 08/10/2019 17:15

    DENÚNCIA

  • 07/10/2019 14:41

    CONCLUSÃO

  • 07/10/2019 14:41

    DOCUMENTO

  • 07/10/2019 14:38

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 04/10/2019 12:34

    RECEBIMENTO

  • 31/05/2019 12:03

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 30/05/2019 13:32

    RECEBIMENTO

  • 14/05/2019 12:10

    REMESSA

  • 10/05/2019 13:26

    MERO EXPEDIENTE

  • 08/05/2019 15:25

    CONCLUSÃO

  • 08/05/2019 12:48

    RECEBIMENTO

  • 04/04/2019 17:08

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 04/04/2019 17:08

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 04/04/2019 17:08

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 04/04/2019 17:08

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 04/04/2019 17:08

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 04/04/2019 12:56

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 04/04/2019 12:48

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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