24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 10/04/2025 23:59.
15/03/2025 04:36

Decorrido prazo de ALTAMIR ALVES JUNIOR em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:57

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/03/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 09:00

Baixa Definitiva
10/02/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:58

Expedição de intimação.
07/02/2025 16:50

Expedição de intimação.
07/02/2025 16:50

Expedição de intimação.
07/02/2025 16:50

Extinto o processo por negligência das partes
09/01/2025 09:43

Conclusos para julgamento
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000132-94.2012.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Jose Antonio Ferraz Das Virgens Advogado: Altamir Alves Junior (OAB:BA31910) Reu: Municipio De Encruzilhada Reu: Encruzilhada Camara De Vereadores Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000132-94.2012.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: JOSE ANTONIO FERRAZ DAS VIRGENS Advogado(s): ALTAMIR ALVES JUNIOR (OAB:BA31910) REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.

SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; F) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.

Reitero que por se tratar de processo localizado na caixa de “despacho saneador”, em caso de já cumprida as fases anteriores, e não havendo manifestação das partes, ou requerido o julgamento da lide, o processo DEVERÁ ser encaminhada para a correta caixa de julgamento.

Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 13 de maio de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
02/10/2024 01:47

Decorrido prazo de ALTAMIR ALVES JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
02/10/2024 01:47

Decorrido prazo de ENCRUZILHADA CAMARA DE VEREADORES em 12/08/2024 23:59.
02/10/2024 01:31

Decorrido prazo de ENCRUZILHADA CAMARA DE VEREADORES em 12/08/2024 23:59.
02/10/2024 00:59

Decorrido prazo de ENCRUZILHADA CAMARA DE VEREADORES em 12/08/2024 23:59.
01/10/2024 13:16

Expedição de intimação.
01/10/2024 13:16

Expedição de intimação.
06/09/2024 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 21:05

Publicado Intimação em 15/07/2024.
26/07/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 10:28

Expedição de intimação.
11/07/2024 10:28

Expedição de intimação.
28/06/2024 19:57

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERRAZ DAS VIRGENS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 19:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERRAZ DAS VIRGENS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:55

Decorrido prazo de ENCRUZILHADA CAMARA DE VEREADORES em 27/06/2024 23:59.
15/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:48

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:48

Expedição de intimação.
28/02/2024 12:48

Expedição de intimação.
19/07/2023 11:58

Expedição de intimação.
19/07/2023 11:58

Expedição de intimação.
18/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:53

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 13:37

Conclusos para despacho
18/06/2019 20:48

Devolvidos os autos
14/12/2016 14:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/07/2016 09:46

REMESSA
22/03/2016 10:08

REMESSA
28/05/2015 15:25

MERO EXPEDIENTE
21/09/2012 15:13

CONCLUSÃO
21/09/2012 15:11

PETIÇÃO
23/07/2012 16:48

DOCUMENTO
23/07/2012 16:45

MANDADO
12/07/2012 14:39

MANDADO
12/07/2012 14:35

MANDADO
09/05/2012 10:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/05/2012 12:47

MERO EXPEDIENTE
18/04/2012 10:34

CONCLUSÃO
18/04/2012 10:33

DOCUMENTO
16/04/2012 13:03

DOCUMENTO
11/04/2012 09:07

MERO EXPEDIENTE
08/03/2012 15:54

CONCLUSÃO
02/03/2012 15:51

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2012

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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