03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0005209-83.2001.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Vivaldo Alves Dos Santos Advogado: Aloisio Soares Lopes Neto (OAB:BA46380) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005209-83.2001.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: Vivaldo Alves dos Santos Advogado(s): JOAO BATISTA SOARES LOPES NETO (OAB:BA4387) INTERESSADO: Municipio de Ilheus Advogado(s): EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO (OAB:BA6259) DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que foram opostos pela parte Executada os Embargos à Execução nº 0005537-95.2010.8.05.0103, que apesar de teram alegado excesso na execução, foram indeferidos pelo juízo.

O Executado, inconformado, apresentou Recurso de Apelação ID 249620783, tendo o Egrégio Tribunal reformado parcialmente a Sentença ID 249620768 apenas para deferir o pedido de retenção do valor do Imposto de Renda sobre o valor da condenação.

Após isso, o processo dos Embargos transitou em julgado e foi determinado o pagamento da condenação e a baixa dos autos.

Por sua vez, neste processo, que é o principal, o último ato praticado pela Exequente foi o protocolo da Petição ID 249351970, que requereu que fossem mantidos os cálculos e corrigos. É o que me cabe relatar.

DECIDO.

Intime-se as partes para se manifestarem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. a) Caso esta já tenha sido satisfeita ou as partes não se manifestem no prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. b) No entanto, caso seja informado o não pagamento, no mesmo prazo deve a parte Autora apresentar novos cálculos.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
02/10/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/08/2024 23:59.
30/09/2024 13:02

Baixa Definitiva
30/09/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:02

Expedição de intimação.
11/07/2024 09:09

Expedição de intimação.
10/07/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 10:23

Conclusos para decisão
07/02/2023 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento
06/10/2022 04:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 04:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:24

Remetido ao PJE
27/07/2018 00:00

Definitivo
22/02/2017 00:00

Documento
22/02/2017 00:00

Petição
22/02/2017 00:00

Documento
22/02/2017 00:00

Documento
22/02/2017 00:00

Documento
22/02/2017 00:00

Petição
22/02/2017 00:00

Documento
22/02/2017 00:00

Mandado
22/02/2017 00:00

Documento
22/02/2017 00:00

Documento
22/02/2017 00:00

Petição
22/02/2017 00:00

Documento
22/02/2017 00:00

Mandado
22/02/2017 00:00

Documento
22/02/2017 00:00

Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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Petição
22/02/2017 00:00

Petição
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Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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Petição
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Documento
22/02/2017 00:00

Mandado
22/02/2017 00:00

Documento
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Documento
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Petição
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Documento
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Documento
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Petição
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Documento
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Documento
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Mandado
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Petição
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Documento
22/02/2017 00:00

Petição
22/02/2017 00:00

Documento
22/02/2017 00:00

Documento
22/02/2017 00:00

Documento
22/02/2017 00:00

Documento
30/12/2015 00:00

Definitivo
04/06/2014 00:00

Recebimento
04/06/2014 00:00

Remessa
04/06/2014 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
04/06/2014 00:00

Redistribuição de processo - saída
04/06/2014 00:00

Recebimento
04/06/2014 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
03/06/2014 00:00

Recebimento
03/06/2014 00:00

Remessa
03/06/2014 00:00

Recebimento
03/06/2014 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
29/04/2014 00:00

Recebimento
28/04/2014 00:00

Remessa
28/04/2014 00:00

Recebimento
25/04/2014 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
25/04/2014 00:00

Recebimento
25/04/2014 00:00

Remessa
25/04/2014 00:00

Recebimento
25/04/2014 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
07/02/2014 00:00

Mero expediente
06/12/2013 00:00

Petição
04/12/2013 00:00

Recebimento
16/09/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
11/09/2013 00:00

Recebimento
04/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
26/06/2012 17:37

Remessa
17/04/2012 16:05

Ato ordinatório
09/06/2011 11:04

Recebimento
12/04/2011 11:22

Entrega em carga/vista
16/03/2011 10:01

Ato ordinatório
16/03/2011 00:20

Publicado pelo dpj
15/03/2011 17:06

Enviado para publicação no dpj
15/02/2011 17:25

Conclusão
03/02/2011 14:37

Mero expediente
13/07/2010 09:11

Ato ordinatório
13/07/2010 08:27

Conclusão
17/06/2010 14:40

Recebimento
03/05/2010 15:44

Entrega em carga/vista
12/04/2010 09:17

Mandado
08/03/2010 16:34

Mero expediente
03/03/2010 02:25

Publicado pelo dpj
02/03/2010 15:12

Enviado para publicação no dpj
03/02/2010 12:51

Conclusão
29/07/2009 10:51

Entrega em carga/vista
25/06/2009 23:13

Publicado pelo dpj
25/06/2009 23:10

Publicado pelo dpj
19/06/2009 11:59

Mandado
17/06/2009 12:48

Enviado para publicação no dpj
15/06/2009 09:57

Mandado
01/06/2009 09:27

Despacho do juiz
15/09/2008 15:18

Autos - devolvidos do t. j.
29/04/2008 14:25

Remessa
07/04/2008 15:17

Publicado pelo dpj
02/04/2008 15:46

Enviado para publicação no dpj
03/09/2007 17:34

Publicado pelo dpj
30/08/2007 08:11

Enviado para publicação no dpj
18/01/2007 16:32

Vistas ao advogado
16/11/2006 15:00

Publicado pelo dpj
08/11/2006 18:06

Enviado para publicação no dpj
28/07/2006 16:00

Juntada peticao - reu
19/07/2006 16:00

Mandado - juntado
20/07/2005 13:36

Juntada peticao - autor
17/06/2005 15:00

Publicado no dpj
28/12/2001 15:32

Processo autuado
28/12/2001 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2001

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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