STJ - 8044255-86.2023.8.05.0000

19/03/2025 17:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/03/2025 17:08

Transitado em Julgado em 19/03/2025

16/01/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2025

15/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2025

14/01/2025 20:40

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para não conhecer do Recurso Especial

03/12/2024 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2024 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA