08/10/2024 01:50

Decorrido prazo de Augusto Jorge Cavalcante Costa em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0007500-28.2001.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Augusto Jorge Cavalcante Costa Advogado: Loretta De Paula Pessoa Vieira (OAB:BA29981) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0007500-28.2001.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: Augusto Jorge Cavalcante Costa Advogado(s): LORETTA DE PAULA PESSOA VIEIRA registrado(a) civilmente como LORETTA DE PAULA PESSOA VIEIRA (OAB:BA29981) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando que os presentes autos vieram redistribuídos a este Juízo em atenção à IN 04/2023 e, considerando ainda que a presente Ação data de mais de 10 (dez) anos de ajuizada, chamo o feito à ordem e determino: 1 – Seja certificado nos autos se há citação válida de todos os réus com a devida intimação para apresentar defesa no prazo legal.

Em caso negativo, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da possível ocorrência da prescrição, nos termos do art. 206 e seguintes do CPC, e, caso queira, apresente as razões pelas quais entende que o prazo prescricional não se consumou, como a indicação de causas interruptivas ou suspensivas 2 – Havendo substabelecimento acostado aos autos, proceda-se a devida habilitação do atual patrono da parte com as anotações necessárias no sistema Pje. 3 – Constando nos autos petição apresentada pela parte e que ainda não tenha sido oportunizada à parte contrária manifestação, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se para que haja manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Contando, ainda, petição das partes não analisados pelo Juízo, encaminhem-se os autos conclusos. 5 – Estando o processo em ordem e pronto para julgamento, façam os autos conclusos para sentença.

Vitória da Conquista – BA., 29 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
27/09/2024 16:10

Conclusos para julgamento
27/09/2024 16:09

Expedição de despacho.
30/08/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:41

Conclusos para julgamento
13/11/2023 13:14

Expedição de despacho.
13/11/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 03:57

Decorrido prazo de Augusto Jorge Cavalcante Costa em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:10

Decorrido prazo de Augusto Jorge Cavalcante Costa em 02/10/2023 23:59.
01/09/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:13

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/05/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:53

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:09

Conclusos para despacho
30/10/2022 01:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 01:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
15/10/2020 00:00

Concluso para Sentença
15/10/2020 00:00

Expedição de documento
27/09/2018 00:00

Documento
10/03/2017 00:00

Concluso para Sentença
10/03/2017 00:00

Recebimento
07/11/2016 00:00

Concluso para Sentença
07/11/2016 00:00

Recebimento
21/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2016 00:00

Recebimento
17/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
17/10/2016 00:00

Recebimento
08/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
05/08/2016 00:00

Recebimento
18/07/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
17/06/2016 00:00

Recebimento
13/04/2016 00:00

Recebimento
12/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
30/03/2016 00:00

Recebimento
18/03/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
18/03/2016 00:00

Recebimento
17/04/2015 00:00

Ato ordinatório
19/02/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
20/01/2015 00:00

Recebimento
01/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
18/03/2014 00:00

Recebimento
07/03/2014 00:00

Mero expediente
12/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
13/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
13/11/2013 00:00

Petição
13/11/2013 00:00

Expedição de documento
07/11/2013 00:00

Expedição de documento
07/11/2013 00:00

Expedição de Mandado
07/11/2013 00:00

Mero expediente
04/10/2012 00:00

Entrega em carga/vista
26/04/2012 00:00

Entrega em carga/vista
29/08/2011 00:00

Ato ordinatório
29/08/2011 00:00

Ato ordinatório
08/08/2011 00:00

Entrega em carga/vista
26/07/2011 00:00

Ato ordinatório
20/09/2010 00:00

Entrega em carga/vista
20/10/2009 00:00

Expedição de documento
03/09/2009 00:00

Expedição de documento
01/07/2009 00:00

Expedição de documento
18/06/2009 00:00

Entrega em carga/vista
17/06/2009 00:00

Documento
17/06/2009 00:00

Expedição de documento
03/11/2008 00:00

Conclusão
24/09/2008 00:00

Baixa de carga de advogado
06/06/2008 00:00

Autos - devolvidos ao cartorio
08/05/2008 00:00

Juntada
17/04/2008 00:00

Mandado - expedido
22/05/2007 00:00

Autos - devolvidos ao cartorio
03/04/2007 00:00

Carga advogado - autor
26/03/2007 00:00

Publicado pelo dpj
20/03/2007 00:00

Enviado para publicação no dpj
02/03/2007 00:00

Concluso ao juiz
19/06/2006 00:00

Autos - remetidos ao t. j.
08/05/2006 00:00

Despacho do juiz
21/02/2006 00:00

Juntada
08/02/2006 00:00

Carga ao advogado
31/03/2004 00:00

Autos - devolvidos ao cartorio
23/03/2004 00:00

Carga ao advogado
17/03/2004 00:00

Autos - devolvidos ao cartorio
12/03/2004 00:00

Autos - vista autor
12/03/2004 00:00

Mandado - devolvido ao cartório
12/03/2004 00:00

Processo autuado
07/12/2001 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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