TJBA - 0821133-33.2012.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 06:10
Decorrido prazo de KAUFMANN CACAU INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A em 24/07/2025 23:59.
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03/07/2025 06:03
Juntada de entregue (ecarta)
-
03/07/2025 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 13:45
Expedição de E-Carta.
-
16/06/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:33
Decorrido prazo de Cacau Industrial e Comerc Sa em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:33
Decorrido prazo de Cacau Industrial e Comerc Sa em 14/04/2025 23:59.
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09/04/2025 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.
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09/04/2025 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.
-
14/03/2025 14:20
Expedição de despacho.
-
14/03/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 14:54
Cominicação eletrônica
-
11/03/2025 14:54
Cominicação eletrônica
-
11/03/2025 14:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/03/2025 08:13
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 21:14
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 21:14
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
10/03/2025 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 13:00
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 02:08
Decorrido prazo de Cacau Industrial e Comerc Sa em 05/11/2024 23:59.
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0821133-33.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cacau Industrial E Comerc Sa Advogado: Fernando Weibel Kaufmann (OAB:BA16996) Advogado: Ivan Meira Dos Santos (OAB:BA16966) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0821133-33.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Cacau Industrial e Comerc Sa Advogado(s): FERNANDO WEIBEL KAUFMANN (OAB:BA16996), IVAN MEIRA DOS SANTOS (OAB:BA16966) DESPACHO Expeça-se o competente Alvará, em favor do Município do Salvador.
Observem-se os dados bancários indicados no petitório de ID. 452560403.
Cumpra-se.
Após, arquive-se com baixa.
SALVADOR/BA, 3 de setembro de 2024.
MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito -
30/09/2024 14:00
Expedição de carta via ar digital.
-
30/09/2024 13:56
Expedição de despacho.
-
30/09/2024 13:37
Juntada de Alvará
-
30/09/2024 13:23
Juntada de Alvará
-
17/09/2024 17:51
Decorrido prazo de Cacau Industrial e Comerc Sa em 10/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 10:04
Publicado Despacho em 09/09/2024.
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17/09/2024 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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12/09/2024 17:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.
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05/09/2024 10:07
Expedição de despacho.
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05/09/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 13:02
Conclusos para decisão
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14/07/2024 04:37
Decorrido prazo de Cacau Industrial e Comerc Sa em 05/07/2024 23:59.
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11/07/2024 02:35
Decorrido prazo de Cacau Industrial e Comerc Sa em 12/06/2024 23:59.
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10/07/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 02:18
Decorrido prazo de Cacau Industrial e Comerc Sa em 05/06/2024 23:59.
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05/06/2024 21:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2024 23:59.
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22/05/2024 10:32
Expedição de carta via ar digital.
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22/05/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 08:47
Publicado Sentença em 06/05/2024.
-
04/05/2024 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
02/05/2024 12:05
Expedição de sentença.
-
02/05/2024 12:05
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
25/04/2024 21:28
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 13:53
Conclusos para despacho
-
05/11/2022 01:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2022 01:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
14/05/2021 00:00
Publicação
-
12/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/05/2021 00:00
Mero expediente
-
06/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/05/2021 00:00
Petição
-
07/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
06/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
05/04/2021 00:00
Reativação
-
21/09/2015 00:00
Expedição de documento
-
18/09/2015 00:00
Publicação
-
16/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/09/2015 00:00
Mero expediente
-
14/08/2015 00:00
Petição
-
13/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2015 00:00
Petição
-
11/08/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/08/2015 00:00
Petição
-
06/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
04/08/2015 00:00
Publicação
-
31/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
30/07/2015 00:00
Publicação
-
29/07/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
29/07/2015 00:00
Mero expediente
-
29/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2015 00:00
Petição
-
28/07/2015 00:00
Documento
-
28/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2015 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
27/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
27/07/2015 00:00
Petição
-
27/07/2015 00:00
Publicação
-
24/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
23/07/2015 00:00
Documento
-
23/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2015 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
22/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
30/06/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/06/2015 00:00
Petição
-
27/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
25/06/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
18/06/2015 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
09/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
17/12/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
20/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
20/11/2014 00:00
Petição
-
07/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
06/11/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
06/11/2014 00:00
Publicação
-
04/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/11/2014 00:00
Mero expediente
-
03/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
03/11/2014 00:00
Petição
-
27/10/2014 00:00
Publicação
-
23/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/10/2014 00:00
Publicação
-
22/10/2014 00:00
Exceção de pré-executividade
-
20/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
20/10/2014 00:00
Petição
-
17/10/2014 00:00
Mero expediente
-
06/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
06/10/2014 00:00
Petição
-
24/09/2014 00:00
Publicação
-
23/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
23/09/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
22/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/09/2014 00:00
Mero expediente
-
17/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
17/09/2014 00:00
Petição
-
13/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
13/03/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
06/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
06/02/2014 00:00
Documento
-
14/01/2014 00:00
Mero expediente
-
14/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
14/01/2014 00:00
Petição
-
14/08/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
13/08/2013 00:00
Mero expediente
-
13/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2013 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
13/08/2013 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
18/01/2013 00:00
Expedição de Carta
-
04/12/2012 00:00
Mero expediente
-
03/12/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
03/12/2012 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2012
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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