03/10/2024 23:24

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE SILVA DIAS em 24/07/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 0503069-90.2018.8.05.0113 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Itabuna Requerente: Diego Albuquerque Silva Dias Advogado: Diego Albuquerque Silva Dias (OAB:BA46054) Requerido: Sonia Maria Albuquerque Silva Dias Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0503069-90.2018.8.05.0113 Classe - Assunto: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) - [Tutela e Curatela, Nomeação] Pólo Ativo: REQUERENTE: DIEGO ALBUQUERQUE SILVA DIAS Pólo Passivo: REQUERIDO: SONIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA DIAS Vistos, etc.

REQUERENTE: DIEGO ALBUQUERQUE SILVA DIAS ajuizou a presente formulando pedido de INTERDIÇÃO em face de REQUERIDO: SONIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA DIAS No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito (ID.437266034).

Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID.441798722), mantendo-se inerte. É o relatório.

Decido.

O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento.

Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe.

Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte.

Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485.

E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público.

No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial.

Processual civil.

Ação de busca e apreensão.

Extinção do processo por abandono.

Intimação pessoal da parte autora.

Art. 267, III, § 1º do CPC.

Agravo Desprovido. 1.

Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

Precedentes. 2.

Agravo regimental desprovido. (STJ.

AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência.

Custas pela parte requerente Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias e oportuno arquivamento.

ITABUNA, 29 de abril de 2024.

SAMI STORCH Juíza de Direito
30/09/2024 20:36

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE SILVA DIAS em 24/07/2024 23:59.
30/09/2024 13:58

Baixa Definitiva
30/09/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:57

Expedição de sentença.
30/09/2024 13:57

Transitado em Julgado em 18/07/2024
20/06/2024 14:31

Expedição de sentença.
20/06/2024 14:26

Expedição de sentença.
08/05/2024 17:17

Expedição de Mandado.
08/05/2024 17:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/04/2024 13:31

Conclusos para julgamento
26/04/2024 13:30

Expedição de Mandado.
27/03/2024 18:26

Juntada de ata da audiência
29/02/2024 10:29

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 22:11

Publicado Despacho em 10/10/2023.
12/01/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
01/11/2023 01:20

Mandado devolvido Negativamente
27/10/2023 11:44

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Documento1
09/10/2023 17:20

Expedição de despacho.
09/10/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 04:25

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE SILVA DIAS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE SILVA DIAS em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:11

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestaçãoP
30/08/2023 09:39

Expedição de despacho.
18/08/2023 15:55

Expedição de despacho.
18/08/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:47

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:33

Juntada de laudo pericial
19/11/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/07/2022 00:00

Publicação
01/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/04/2021 00:00

Documento
02/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/07/2019 00:00

Petição
13/07/2019 00:00

Antecipação de tutela
11/07/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/07/2019 00:00

Petição
17/07/2018 00:00

Publicação
13/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2018 00:00

Antecipação de tutela
03/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
26/06/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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