10/05/2025 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:58

Expedição de ato ordinatório.
24/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:57

Expedição de intimação.
24/02/2025 09:57

Transitado em Julgado em 30/10/2024
28/01/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
27/01/2025 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
25/01/2025 17:20

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2025 17:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8025232-79.2021.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Wan Muller Santiago Dos Santos Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8025232-79.2021.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WAN MULLER SANTIAGO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CHARLENY DA SILVA REIS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Sentença: (...) Pelo exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar as omissões, bem como o erro material, e, no mérito, dou provimento para o dispositivo constar: "Entrementes, nas discussões e nas condenações que envolvem a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3o, EC 113/2021).

Ressalta-se que, nos feitos que tramitam sob o rito da Lei nº 12.153/2009, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95." Mantendo os demais termos da decisão embargada tal como originalmente lançada.

P.R.I.
01/10/2024 14:13

Expedição de intimação.
30/09/2024 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2024 19:23

Decorrido prazo de WAN MULLER SANTIAGO DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:13

Decorrido prazo de WAN MULLER SANTIAGO DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:07

Publicado Decisão em 14/08/2024.
02/09/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 15:52

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2024 12:18

Expedição de decisão.
12/08/2024 11:48

Expedição de sentença.
12/08/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 23:30

Decorrido prazo de WAN MULLER SANTIAGO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
17/10/2023 20:49

Decorrido prazo de WAN MULLER SANTIAGO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
17/10/2023 03:44

Publicado Sentença em 18/08/2023.
17/10/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/10/2023 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 18:56

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:23

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:48

Expedição de sentença.
17/08/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 09:05

Expedição de despacho.
17/08/2023 09:05

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
31/10/2022 08:46

Conclusos para julgamento
27/10/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 13:12

Expedição de despacho.
07/09/2022 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
31/08/2022 17:18

Expedição de despacho.
31/08/2022 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 03:58

Decorrido prazo de WAN MULLER SANTIAGO DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.
29/07/2022 12:31

Conclusos para despacho
20/07/2022 23:20

Juntada de Petição de réplica
20/07/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2022 23:27

Publicado Despacho em 13/07/2022.
17/07/2022 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
12/07/2022 15:26

Expedição de despacho.
12/07/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:40

Decorrido prazo de CHARLENY DA SILVA REIS em 22/03/2022 23:59.
06/03/2022 04:50

Publicado Intimação em 23/02/2022.
06/03/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022
02/03/2022 16:49

Conclusos para decisão
22/02/2022 06:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/02/2022 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 16:40

Declarada incompetência
01/02/2022 03:29

Decorrido prazo de CHARLENY DA SILVA REIS em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 11:48

Conclusos para decisão
31/01/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 09:48

Publicado Intimação em 12/01/2022.
13/01/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2022 10:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/12/2021 08:53

Conclusos para despacho
14/12/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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