13/01/2025 14:45

Baixa Definitiva
13/01/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 14:45

Transitado em Julgado em 13/01/2025
05/10/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000993-46.2021.8.05.0230 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santo Estevão Autor: Ivan Silva Da Purificacao Reu: Marineia Conceicao Sena Advogado: Hercules Gomes Da Silva (OAB:BA39798) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) n. 8000993-46.2021.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: IVAN SILVA DA PURIFICACAO REU: MARINEIA CONCEICAO SENA Advogado do(a) REU: HERCULES GOMES DA SILVA - BA39798 [Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (CUSTOS LEGIS)] § SENTENÇA Vistos, etc.

IVAN SILVA DA PURIFICAÇÃO, qualificado nos autos, por seu Advogado, ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, em face de IVANILSON SENA DA PURIFICAÇÃO, menor impúbere, representado por sua genitora, MARINEIA CONCEIÇÃO SENA, pelas razões expostas na exordial.

Após a realização da audiência de instrução, em sede de alegações finais (IDs. 421009261/426473152), as partes informam que firmaram acordo, acerca dos termos da pensão alimentícia, e requereram a sua homologação judicial para fins de extinção do processo.

Opinativo ministerial pela homologação do ajuste (ID. 460394838).

No essencial é relatório.

DECIDO.

Pelo exposto, considerando que as formalidades legais foram observadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, constante nos autos (ID. 421009261/426473152), para que produza os legais e jurídicos efeito.

Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito na forma do art. 487, III, “b” do CPC.

Ressalvados os direitos de terceiros.

Atribuo a presente força de ofício, podendo ser enviada/entregue pela parte interessada, à fonte empregadora do alimentante, para que proceda com os descontos em folha de pagamento, sendo este o caso.

Considerando que o acordo ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Atribuo a presente força de mandado/ofício.

Publicada esta sentença, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, par. único, CPC/15).

P.R.I.C.

Santo Estevão/BA, data do sistema.

Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B5
01/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Ciente _padrão_ _10_
30/09/2024 16:06

Expedição de intimação.
30/09/2024 16:06

Expedição de intimação.
25/09/2024 13:00

Expedição de intimação.
25/09/2024 13:00

Homologada a Transação
09/09/2024 14:45

Conclusos para julgamento
28/08/2024 08:58

Conclusos para julgamento
27/08/2024 10:48

Juntada de Petição de ALIMENTOS_ACORDO JUDICIAL. AUDIÊNCIA. FAVORÁVEL
18/08/2024 16:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/08/2024 16:42

Expedição de intimação.
13/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 04:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.
21/01/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
09/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 22:33

Publicado Ata da Audiência em 13/11/2023.
07/01/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de alegações finais
10/11/2023 21:14

Decorrido prazo de MARINEIA CONCEICAO SENA em 07/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:21

Expedição de ata da audiência.
10/11/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:10

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 07/11/2023 11:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
07/11/2023 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 16:40

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 16:39

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 18:29

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 13:33

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 09:48

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
18/10/2023 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:09

Expedição de Mandado.
17/10/2023 14:08

Expedição de Mandado.
17/10/2023 14:06

Expedição de Mandado.
17/10/2023 14:04

Expedição de Mandado.
17/10/2023 14:01

Expedição de ato ordinatório.
17/10/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:59

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 07/11/2023 11:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
13/10/2023 22:49

Publicado Intimação em 11/10/2023.
13/10/2023 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
12/10/2023 01:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação80009934620218050230
10/10/2023 16:19

Expedição de intimação.
10/10/2023 16:19

Expedição de intimação.
10/10/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
15/08/2023 20:32

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2023 04:29

Publicado Despacho em 10/08/2023.
14/08/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 22:20

Juntada de Petição de comunicações
09/08/2023 15:36

Expedição de despacho.
09/08/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:45

Conclusos para despacho
26/12/2022 02:44

Decorrido prazo de IVAN SILVA DA PURIFICACAO em 23/09/2022 23:59.
26/12/2022 02:44

Decorrido prazo de MARINEIA CONCEICAO SENA em 23/09/2022 23:59.
30/11/2022 10:08

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/11/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
06/09/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:46

Expedição de despacho.
30/08/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 10:40

Expedição de intimação.
09/08/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:22

Conclusos para despacho
12/07/2022 09:21

Decorrido prazo de MARINEIA CONCEICAO SENA em 11/07/2022 23:59.
09/07/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 13:17

Expedição de intimação.
04/07/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:37

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 10:33

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 11:12

Expedição de intimação.
30/06/2021 11:12

Expedição de citação.
18/06/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 14:21

Conclusos para decisão
17/06/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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