TJBA - 8002111-79.2020.8.05.0137

05/03/2024 16:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/03/2024 16:09

Baixa Definitiva

05/03/2024 16:09

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024 16:08

Juntada de Certidão

24/02/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 22/02/2024 23:59.

05/12/2023 09:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2023 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - ARE 1470242

23/11/2023 02:04

Publicado Despacho em 22/11/2023.

23/11/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

22/11/2023 15:34

Juntada de Certidão

21/11/2023 13:55

Expedição de despacho.

20/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023 12:40

Juntada de Certidão

16/11/2023 12:36

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2023 10:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2023 02:36

Publicado Intimação em 07/11/2023.

08/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

07/11/2023 17:37

Juntada de Petição de contra-razões

06/11/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023 10:55

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

30/10/2023 08:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.

07/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/10/2023.

07/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

05/10/2023 10:54

Expedição de decisão.

04/10/2023 10:37

Recurso Extraordinário não admitido

02/10/2023 07:40

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2023 12:42

Juntada de Petição de petição

29/09/2023 05:29

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

28/09/2023 11:15

Juntada de Petição de contra-razões

27/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/09/2023 12:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/09/2023 00:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023 13:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.

22/08/2023 15:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023 08:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido

21/08/2023 19:04

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023 14:17

Deliberado em sessão - julgado

15/08/2023 01:00

Expedição de Certidão.

01/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023 15:48

Incluído em pauta para 14/08/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

28/07/2023 11:59

Solicitado dia de julgamento

28/03/2023 13:55

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.

27/03/2023 09:58

Expedição de Certidão.

27/03/2023 09:44

Recebidos os autos

27/03/2023 09:44

Distribuído por sorteio