02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0573256-42.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jz Gerenciamento E Assessoria Desportiva Ltda - Epp Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Advogado: Victor Ramiro De Oliva (OAB:BA39278) Advogado: Lucas Alves Leahy (OAB:BA79322) Interessado: Jose Roberto Assuncao De Araujo Filho Advogado: Andre Oliveira De Meira Ribeiro (OAB:SP202228) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 0573256-42.2016.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JZ GERENCIAMENTO E ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA - EPP INTERESSADO: JOSE ROBERTO ASSUNCAO DE ARAUJO FILHO Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária intentada por JZ GERENCIAMENTO E ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA- EPP em face de JOSE ROBERTO ASSUNÇÃO DE ARAUJO FILHO.

O feito tramitou regularmente, inclusive, com realização de audiência de instrução, tendo as partes, no entanto, firmado acordo, pugnando por sua homologação. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Da análise dos autos constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda.

O Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes.

A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado.

O caso sub examinem enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento.

Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita.

Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio.

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ID 463321296, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC.

Partes dispensadas de eventuais custas remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários advocatícios na forma do acordo.

P.R.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

Salvador, 16 de setembro de 2024.

Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC
09/08/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 17:36

Declarada incompetência
12/07/2022 16:45

Conclusos para decisão
06/07/2022 14:16

Conclusos para despacho
06/12/2021 12:30

Conclusos para despacho
03/12/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021 14:19

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
03/09/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
03/09/2019 00:00

Documento
03/09/2019 00:00

Documento
02/09/2019 00:00

Expedição de documento
08/08/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Publicação
19/07/2019 00:00

Petição
28/06/2019 00:00

Publicação
25/06/2019 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/06/2019 00:00

Petição
25/05/2019 00:00

Publicação
23/05/2019 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/04/2019 00:00

Petição
11/03/2019 00:00

Petição
28/02/2019 00:00

Publicação
26/02/2019 00:00

Procedência
20/06/2018 00:00

Expedição de documento
30/11/2017 00:00

Publicação
24/10/2017 00:00

Petição
27/07/2017 00:00

Publicação
25/07/2017 00:00

Mero expediente
24/05/2017 00:00

Petição
22/04/2017 00:00

Publicação
28/03/2017 00:00

Publicação
28/03/2017 00:00

Publicação
22/03/2017 00:00

Expedição de documento
07/03/2017 00:00

Petição
24/02/2017 00:00

Publicação
24/02/2017 00:00

Publicação
22/02/2017 00:00

Expedição de documento
21/02/2017 00:00

Petição
20/02/2017 00:00

Mero expediente
20/02/2017 00:00

Documento
25/01/2017 00:00

Publicação
25/01/2017 00:00

Publicação
18/01/2017 00:00

Petição
13/01/2017 00:00

Mero expediente
05/01/2017 00:00

Petição
17/12/2016 00:00

Publicação
15/12/2016 00:00

Expedição de documento
15/12/2016 00:00

Publicação
12/12/2016 00:00

Mero expediente
30/11/2016 00:00

Petição
11/11/2016 00:00

Publicação
08/11/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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