TJBA - 8080672-40.2020.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 15:48
Processo Desarquivado
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14/11/2024 03:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8080672-40.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Estenio Moita De Carvalho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8080672-40.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESTENIO MOITA DE CARVALHO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
01/10/2024 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 07:32
Cominicação eletrônica
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01/10/2024 07:32
Cominicação eletrônica
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01/10/2024 07:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/09/2024 10:14
Conclusos para julgamento
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28/09/2024 10:14
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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28/09/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 15:57
Arquivado Provisoramente
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01/03/2023 20:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2023 23:59.
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19/01/2023 20:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/07/2021 10:38
Decorrido prazo de ESTENIO MOITA DE CARVALHO em 07/07/2021 23:59.
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02/07/2021 04:20
Decorrido prazo de ESTENIO MOITA DE CARVALHO em 01/07/2021 23:59.
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30/06/2021 03:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/06/2021 23:59.
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08/06/2021 22:20
Publicado Decisão em 07/06/2021.
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08/06/2021 22:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
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01/06/2021 22:02
Expedição de decisão.
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01/06/2021 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/04/2021 20:06
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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02/04/2021 20:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/03/2021 11:18
Conclusos para decisão
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07/11/2020 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2020 13:03
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
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19/08/2020 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2020 11:52
Conclusos para despacho
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17/08/2020 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2020
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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