20/07/2025 11:17

Publicado Sentença em 21/07/2025.
20/07/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
20/07/2025 04:09

Publicado Despacho em 18/07/2025.
20/07/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:00

Expedição de despacho.
16/07/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/07/2025 17:44

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:44

Expedição de despacho.
15/07/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:27

Expedição de despacho.
03/04/2025 20:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 02:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8001007-62.2023.8.05.0229 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Reu: Gilson Almeida Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001007-62.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447) REU: GILSON ALMEIDA SANTANA Advogado(s): DECISÃO Visto.

Indefiro o pedido de intimação do demandado para informar o paradeiro do veículo, ante a ausência de previsão legal para tanto.

Neste sentido é a jurisprudência do E.

TJBA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

LIMINAR DEFERIDA.

INTIMAÇÃO DA RÉ PARA INFORMAR O PARADEIRO DO VEÍCULO, SOB PENA DE RESTRIÇÃO BANCEJUD E CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA.

IMPOSSIBILIDADE.

FALTA DE AMPARO LEGAL.

HIPOTESE TRATADA NA LEI ESPECIAL ART. 4º, DO DECRETO-LEI 911/69.

PRECEDENTES.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. 1.

Favorecido pela busca e apreensão deferida, ao autor caberá empregar esforços para localizar o veículo, não cabendo exigir da ré informação sobre o paradeiro do bem, até porque a não localização do bem com o devedor autoriza a conversão da busca e apreensão em execução, inteligência do art. 4º, do Decreto-Lei 911/69.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8030461-66.2021.8.05.0000, em que figuram como apelante JOELMA DIAS DE SOUZA e como apelada BANCO BRADESCO SA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por ########, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto do relator.

Salvador, . (TJ-BA - AI: 80304616620218050000 Des.

Maurício Kertzman Szporer, Relator: MAURICIO KERTZMAN SZPORER, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/02/2022) Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar os meios de prosseguimento do feito e localização do veículo, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito.

Publique-se e intimem-se.

Santo Antônio de Jesus (BA), 27 de junho de 2024.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
02/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:59

Expedição de decisão.
30/07/2024 08:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 05:18

Publicado Decisão em 08/07/2024.
13/07/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 13:54

Expedição de decisão.
01/07/2024 03:34

Publicado Certidão em 03/07/2024.
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 11:37

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:35

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
24/03/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 13:58

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
25/01/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
20/01/2024 05:45

Publicado Certidão em 19/01/2024.
20/01/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
17/01/2024 18:58

Expedição de Mandado.
17/01/2024 18:54

Expedição de Mandado.
17/01/2024 18:35

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
30/12/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
06/12/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 12:18

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:20

Mandado devolvido Negativamente
01/11/2023 01:20

Mandado devolvido Negativamente
27/09/2023 21:59

Expedição de Mandado.
27/09/2023 21:58

Expedição de Mandado.
12/09/2023 19:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/08/2023 23:59.
12/09/2023 19:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/08/2023 23:59.
12/09/2023 19:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/08/2023 23:59.
12/09/2023 19:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/08/2023 23:59.
12/09/2023 11:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/08/2023 23:59.
06/08/2023 03:34

Publicado Decisão em 02/08/2023.
06/08/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
01/08/2023 15:11

Expedição de decisão.
01/08/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 12:23

Concedida a Medida Liminar
20/07/2023 19:25

Publicado Certidão em 19/07/2023.
20/07/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 11:28

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
28/06/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
21/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:27

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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