30/10/2024 20:39

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:31

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:31

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 18/10/2024 23:59.
13/10/2024 15:24

Publicado Decisão em 27/09/2024.
13/10/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8017262-66.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Viviane Silva Dos Santos Advogado: Laise Silva Sousa (OAB:BA56560) Reu: Hoepers Recuperadora De Credito S/a Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB:SC7717) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8017262-66.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: VIVIANE SILVA DOS SANTOS Advogado(s): LAISE SILVA SOUSA (OAB:BA56560) REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s): DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB:SC7717) DECISÃO Vistos, etc.

Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, a Segunda Seção afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, cadastrados como TEMA 1264, para: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Acrescente-se que no Ofício n. 657/2024, subscrito pelo NUGEP NAC STJ, constou: “Informo, ainda, que a Segunda Seção determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, III, do CPC.” (grifei) Considerando que a matéria discutida nestes autos versa sobre o mesmo tema, a qual é objeto de julgamento em recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a fim de assegurar a uniformidade na aplicação do direito e a segurança jurídica, determino a suspensão do presente processo até a decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso repetitivo que versa sobre a matéria objeto destes autos.

Os processos suspensos no SAJ e PJE 1º e 2º Grau e Projudi deverão ser movimentados pelo código nº 11975 (suspensão por recurso especial repetitivo), além disso, inserido como complemento da movimentação o número do TEMA (TEMA 1264) que ensejaram a suspensão do processo.

Destaco, por fim, que o inteiro teor da decisão proferida no REsp n. 2.092.190/SP, deverá ser observado para fins de retomada do presente processo.

Ficam suspensos todos os prazos processuais, devendo as partes aguardarem a retomada do processo após a decisão do STJ.

Oportunamente, intimem-se as partes para o devido andamento, sob penda de extinção do feito, fazendo nova conclusão, observando a fila apropriada.

Eventuais consultas acerca do tema poderá ser obtida através do link: TEMA 1264.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 23 de setembro de 2024 Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito
25/09/2024 11:40

Expedição de decisão.
23/09/2024 09:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
06/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
08/06/2024 09:06

Juntada de Petição de réplica
01/06/2024 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
01/06/2024 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:42

Expedição de ato ordinatório.
23/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 02:22

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 12:34

Publicado Decisão em 20/02/2024.
24/02/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:11

Expedição de decisão.
10/02/2024 17:17

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2024 17:17

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE SILVA DOS SANTOS - CPF: *42.***.*71-85 (AUTOR).
06/02/2024 13:54

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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