TJBA - 8024791-13.2022.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Polo Ativo

Partes

ELISIOMAR BATISTA GOMES

CPF *27.***.*64-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Paulo Alberto Nunes Chenaud DECISÃO 8024791-13.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Elisiomar Batista Gomes Advogado: Edma Monica Da Silva Piau (OAB:BA27009-A) Impetrado: Secretário Da Administração Litisconsorte: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 8024791-13.2022.8.05.0000 IMPETRANTE: ELISIOMAR BATISTA GOMES Advogado(s): EDMA MONICA DA SILVA PIAU (OAB:BA27009-A) IMPETRADO: Secretário da Administração e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando a existência, nos autos, de ordem de pagamento pendente de adimplemento, mesmo após a expedição do ofício Precatório/RPV, e na forma da certidão de ID 70493866, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, que deve permanecer na Secretaria da Seção Cível de Direito Público, até que seja verificada a quitação integral do débito, tudo conforme arts. 1º, 2º e 3º, do Provimento Conjunto nº CGJ-19/2023, disponibilizado no DJE, edição de 11/12/2023.

    Publique-se.

    Cumpra-se Salvador, 2 de outubro de 2024.

    DES.

    PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 09

  • 04/10/2024 14:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/10/2024 04:32

    Publicado Intimação em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 04/10/2024 01:24

    Publicado Decisão em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 02/10/2024 16:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/10/2024 16:08

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/10/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 05:50

    Publicado Despacho em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 17/09/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 17:56

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/09/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de ELISIOMAR BATISTA GOMES em 10/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 07:44

    Publicado Intimação em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 23/08/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 10:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/08/2024 14:50

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/07/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 11:07

    Conclusos #Não preenchido#

  • 26/06/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2024 07:07

    Publicado Decisão em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 07:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 18:22

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 25/03/2024 09:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/03/2024 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 01:19

    Publicado Despacho em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 08/03/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 18:07

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/12/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 03:43

    Publicado Despacho em 20/10/2023.

  • 21/10/2023 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 19/10/2023 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/10/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de mandado

  • 02/10/2023 13:44

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 20/09/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2023 12:39

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/09/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de CIENCIA

  • 20/09/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2023 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 18:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 15/09/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 01:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:14

    Decorrido prazo de ELISIOMAR BATISTA GOMES em 23/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:14

    Decorrido prazo de Secretário da Administração em 23/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:58

    Publicado Ementa em 31/07/2023.

  • 01/08/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 28/07/2023 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/07/2023 10:24

    Concedida em parte a Segurança a ELISIOMAR BATISTA GOMES - CPF: *27.***.*64-20 (IMPETRANTE).

  • 27/07/2023 17:48

    Concedida em parte a Segurança a ELISIOMAR BATISTA GOMES - CPF: *27.***.*64-20 (IMPETRANTE).

  • 27/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/07/2023 17:30

    Deliberado em sessão - julgado

  • 17/07/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 17:53

    Incluído em pauta para 20/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 05/07/2023 06:01

    Solicitado dia de julgamento

  • 04/06/2023 00:27

    Decorrido prazo de ELISIOMAR BATISTA GOMES em 15/05/2023 23:59.

  • 03/06/2023 13:19

    Publicado Despacho em 27/04/2023.

  • 09/05/2023 11:55

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/05/2023 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 08/05/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 05/05/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 15:20

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/05/2023 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 00:12

    Decorrido prazo de Secretário da Administração em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 26/04/2023 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2023 05:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 11:22

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/04/2023 00:29

    Decorrido prazo de Secretário da Administração em 17/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:43

    Decorrido prazo de ELISIOMAR BATISTA GOMES em 10/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 17:58

    Juntada de Petição de mandado

  • 24/03/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 21/03/2023 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/03/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 15:48

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/02/2023 03:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 00:49

    Decorrido prazo de Secretário da Administração em 07/02/2023 23:59.

  • 18/11/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/11/2022 19:44

    Publicado Decisão em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2022 14:33

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELISIOMAR BATISTA GOMES - CPF: *27.***.*64-20 (IMPETRANTE).

  • 28/09/2022 10:25

    Conclusos #Não preenchido#

  • 29/06/2022 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 09:48

    Publicado Despacho em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/06/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 08:12

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/06/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 09:54

    Inclusão do Juízo 100% Digital

  • 17/06/2022 09:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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