TJBA - 0500551-09.2019.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 15:06
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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25/04/2025 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
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14/04/2025 10:32
Conclusos para decisão
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11/04/2025 16:43
Expedição de decisão.
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10/02/2025 17:56
Expedição de decisão.
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10/02/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2024 03:21
Decorrido prazo de HILDA FAUSTINA SANTOS DE JESUS em 02/12/2024 23:59.
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04/12/2024 03:12
Decorrido prazo de HILDA FAUSTINA SANTOS DE JESUS em 02/12/2024 23:59.
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08/11/2024 04:43
Publicado Decisão em 07/11/2024.
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08/11/2024 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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07/11/2024 14:03
Conclusos para decisão
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07/11/2024 14:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/11/2024 11:04
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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05/11/2024 17:22
Expedição de decisão.
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05/11/2024 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/11/2024 10:03
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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02/11/2024 12:24
Decorrido prazo de HILDA FAUSTINA SANTOS DE JESUS em 18/10/2024 23:59.
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01/11/2024 08:51
Conclusos para decisão
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01/11/2024 08:50
Expedição de ato ordinatório.
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01/11/2024 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
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03/10/2024 19:44
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2024 04:12
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
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28/09/2024 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 11:42
Expedição de ato ordinatório.
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25/09/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 11:22
Recebidos os autos
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25/09/2024 11:22
Juntada de decisão
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25/09/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2023 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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27/09/2023 10:26
Juntada de Petição de contra-razões
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27/09/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 07:44
Expedição de ato ordinatório.
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19/09/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 11:09
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/09/2023 10:49
Expedição de sentença.
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18/09/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/09/2023 12:51
Expedição de despacho.
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14/09/2023 12:51
Julgado procedente o pedido
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17/08/2023 17:40
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 07:48
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
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16/08/2023 22:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
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27/07/2023 22:38
Expedição de despacho.
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27/07/2023 22:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2023 15:59
Decorrido prazo de HILDA FAUSTINA SANTOS DE JESUS em 15/06/2023 23:59.
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11/07/2023 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.
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10/07/2023 23:38
Decorrido prazo de HILDA FAUSTINA SANTOS DE JESUS em 01/06/2023 23:59.
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06/07/2023 19:52
Conclusos para despacho
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06/07/2023 19:50
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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05/07/2023 18:08
Publicado Decisão em 16/05/2023.
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05/07/2023 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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16/06/2023 16:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
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26/05/2023 09:20
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 08:59
Expedição de decisão.
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15/05/2023 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/05/2023 09:16
Não Concedida a Medida Liminar
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26/04/2023 13:22
Conclusos para decisão
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25/04/2023 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/04/2023 16:58
Expedição de decisão.
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24/04/2023 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/04/2023 16:58
Declarada incompetência
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15/12/2022 12:25
Conclusos para despacho
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12/12/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
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28/11/2022 21:48
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 21:48
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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04/10/2022 00:00
Mero expediente
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18/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
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14/04/2022 00:00
Petição
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01/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
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01/10/2021 00:00
Petição
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30/09/2021 00:00
Mandado
-
30/09/2021 00:00
Mandado
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10/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
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29/07/2021 00:00
Mero expediente
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04/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
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04/10/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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05/08/2019 00:00
Documento
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19/06/2019 00:00
Petição
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14/06/2019 00:00
Publicação
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14/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
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12/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/06/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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12/04/2019 00:00
Audiência Designada
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13/03/2019 00:00
Mero expediente
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12/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
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21/02/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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