TJBA - 0502619-43.2017.8.05.0256

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

DANIELLY SANTOS FERRETI

CPF *86.***.*12-87

Advogados

GABRIEL RODRIGUES DE AGUIAR

OAB: 77282/BA

CPF *55.***.*81-83

ODAIR GIL RODRIGUES

OAB: 37823/BA

CPF *60.***.*77-04

Polo Passivo

Partes

ANA LUCIA MOITINHO RODRIGUES

CPF *57.***.*11-72

NILTON CESAR NOVAIS DA SILVA

CPF *24.***.*73-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 03:52

    Decorrido prazo de DANIELLY SANTOS FERRETI em 18/10/2024 23:59.

  • 21/02/2025 03:31

    Decorrido prazo de DANIELLY SANTOS FERRETI em 18/10/2024 23:59.

  • 20/02/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2024 01:06

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/10/2024 18:04

    Decorrido prazo de DANIELLY SANTOS FERRETI em 14/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 23:29

    Publicado Despacho em 23/09/2024.

  • 30/09/2024 23:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

    PUB.

    DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502619-43.2017.8.05.0256 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Danielly Santos Ferreti Advogado: Odair Gil Rodrigues (OAB:BA37823) Advogado: Gabriel Rodrigues De Aguiar (OAB:BA77282) Executado: Ana Lucia Moitinho Rodrigues Executado: Nilton Cesar Novais Da Silva Decisão: Autos do proc. n. 0502619-43.2017.8.05.0256 Ação: Autora: DANIELLY SANTOS FERRETI Réus: DECISÃO Inicialmente, quanto ao pedido de citação/intimação via WhatsApp formulado pela parte autora, no ID n° 452312324., em que pese não haver previsão legal para citação via aplicativo de mensagens, em recente julgado o STJ admitiu a citação por meio do WhatsApp, e no mesmo sentido, o Tribunal de Justiça da Bahia constituiu o Ato Normativo Conjunto n° 05/2023.

    Para tanto, é necessário a concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (número do telefone, confirmação escrita e foto individual), presentes estes requisitos, presume-se que a citação se deu de maneira válida (STJ HC n. 641877 e artigo 49, $$ 10 e 2°, do AN n° 05/2023).

    Dito isto, DEFIRO o pedido a citação/intimação da parte requerida por celular, via aplicativo de mensagens (WhatsApp), conforme requerido pela parte autora.

    Destarte, CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida, via aplicativo de mensagens (WhatsApp), nos termos da decisão/despacho anterior, devendo o oficial de justiça, no momento da realização do ato, observar as diretrizes estabelecida pelos STJ e Ato Normativo do TJBA (acima indicadas), sob pena de nulidade da citação/intimação.

    P.R.I.C.

    Teixeira de Freitas, 16 de setembro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO spdj

  • 28/09/2024 18:18

    Publicado Decisão em 27/09/2024.

  • 28/09/2024 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 25/09/2024 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 31/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/05/2018 00:00

    Publicação

  • 23/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 26/10/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/10/2017 00:00

    Petição

  • 07/08/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 07/08/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 19/07/2017 00:00

    Publicação

  • 17/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 12/07/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/06/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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