TJBA - 0402880-62.2012.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0402880-62.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Alfredo Barreto Moncorvo Da Silva Pinto Advogado: Danilo Santos Silva (OAB:BA42733) Interessado: Sociedade Comercial Cafe Lanches Del Rio Ltda - Me Advogado: Alfredo Juca De Albuquerque Pimentel Neto (OAB:BA34190) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.
Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0402880-62.2012.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ALFREDO BARRETO MONCORVO DA SILVA PINTO INTERESSADO: SOCIEDADE COMERCIAL CAFE LANCHES DEL RIO LTDA - ME Vistos etc.
SOCIEDADE COMERCIAL CAFÉ E LANCHES DEL RIO LTDA interpõe embargos de declaração em face da decisão lançada aos folios, alegando, em resumo, omissão, vez que a decisão deixou de apreciar pedido pautado na ocorrência de prescrição.
Nesses termos, requereu a procedência do pedido.
Intimado, manifestou-se o embargado.
Relatados, Decido.
Os embargos de declaração prestam-se tão somente a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e ainda corrigir erro material, o que não é o caso sob exame.
Nesse sentido, não cabe a utilização dos embargos de declaração como forma de reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo.
Enfim, o certo é que a questão relevante para a solução da lide foi devidamente apreciada e fundamentada.
Do exposto, conheço dos embargos de declaração agitados para negar-lhes provimento, por ausência de vícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Salvador, 9 de setembro de 2024.
Maria Helena Peixoto Mega Juiz de Direito -
16/09/2022 09:59
Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.
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16/09/2022 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
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09/08/2022 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/08/2022 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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06/08/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 00:00
Expedição de documento
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29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
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03/03/2022 00:00
Expedição de documento
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22/01/2022 00:00
Publicação
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20/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/01/2022 00:00
Incompetência
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06/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
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29/11/2021 00:00
Expedição de documento
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15/01/2021 00:00
Publicação
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13/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/01/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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07/01/2021 00:00
Recebido os Autos no Cartório
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19/01/2018 00:00
Recebimento
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01/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
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31/08/2016 00:00
Petição
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10/08/2016 00:00
Recebimento
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27/07/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
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19/07/2016 00:00
Recebimento
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18/07/2016 00:00
Publicação
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15/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/07/2016 00:00
Mero expediente
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08/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
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08/01/2016 00:00
Recebimento
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12/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
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10/11/2015 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Publicação
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23/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/10/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/10/2015 00:00
Mandado
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22/10/2015 00:00
Mandado
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22/10/2015 00:00
Recebimento
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28/05/2015 00:00
Mandado
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28/05/2015 00:00
Mandado
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27/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
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26/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
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03/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
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01/10/2014 00:00
Petição
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16/07/2014 00:00
Recebimento
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14/07/2014 00:00
Publicação
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11/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/07/2014 00:00
Mero expediente
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10/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
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10/02/2014 00:00
Petição
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29/11/2013 00:00
Recebimento
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29/11/2013 00:00
Publicação
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28/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/11/2013 00:00
Mero expediente
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11/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
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11/11/2013 00:00
Mandado
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11/11/2013 00:00
Mandado
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17/10/2013 00:00
Expedição de documento
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16/10/2013 00:00
Expedição de Mandado
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26/07/2013 00:00
Expedição de Mandado
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26/07/2013 00:00
Recebimento
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26/07/2013 00:00
Publicação
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25/07/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/07/2013 00:00
Mero expediente
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08/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
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08/05/2013 00:00
Petição
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05/04/2013 00:00
Publicação
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04/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/03/2013 00:00
Mero expediente
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25/03/2013 00:00
Mandado
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25/03/2013 00:00
Recebimento
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21/03/2013 00:00
Expedição de documento
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01/03/2013 00:00
Publicação
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28/02/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/02/2013 00:00
Mero expediente
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30/01/2013 00:00
Concluso para Despacho
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30/01/2013 00:00
Petição
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08/01/2013 00:00
Recebimento
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08/01/2013 00:00
Publicação
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07/01/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/12/2012 00:00
Mero expediente
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05/12/2012 00:00
Concluso para Despacho
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05/12/2012 00:00
Recebimento
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04/12/2012 00:00
Remessa
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21/11/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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