TJBA - 0501224-86.2019.8.05.0113
1ª instância - 2Vara Criminal - Itabuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2024 17:53
Decorrido prazo de DIEGO SANTOS DE JESUS em 30/10/2024 23:59.
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05/11/2024 01:17
Mandado devolvido Positivamente
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25/10/2024 10:32
Baixa Definitiva
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25/10/2024 10:32
Arquivado Definitivamente
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25/10/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 15:33
Expedição de Mandado.
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24/10/2024 15:24
Expedição de Ofício.
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24/10/2024 11:31
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
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24/10/2024 11:25
Expedição de Ato coator.
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24/10/2024 09:11
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 09:08
Desentranhado o documento
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24/10/2024 09:08
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 16:38
Juntada de informação
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08/10/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 10:22
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0501224-86.2019.8.05.0113 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itabuna Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Diego Santos De Jesus Advogado: Franklin Conceicao Mascarenhas (OAB:BA55874) Terceiro Interessado: A Sociedade Terceiro Interessado: João Victor De Queiroz Sousa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0501224-86.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RÉU: DIEGO SANTOS DE JESUS Advogado(s): FRANLKIN CONCEIÇÃO MASCARENHAS (OAB:BA 55.874) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a Defesa do acusado, para tomar conhecimento quanto ao teor da r. sentença prolatada, cujo resumo segue abaixo transcrito: "SENTENÇA(...) V – RESUMO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL e PROVIDÊNCIAS FINAIS.
Em síntese, assegurando-se o direito de apelar em liberdade, condena-se Diego Santos de Jesus, já qualificado nos autos, pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da lei nº 11.343/2006: (a) ao cumprimento da pena privativa de liberdade equivalente a 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto; (b) ao pagamento de pena pecuniária correspondente a 500 dias-multa, cada qual equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do evento delituoso, bem como de custas e despesas processuais.
Com o trânsito em julgado: (a) oficie-se ao CEDEP e à Justiça Eleitoral; (b) expeça-se guia de execução; (c) lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e arquive-se.
Por ora: (a) se ainda for o caso, incinere-se a droga remanescente; (b) proceda-se o imediato recolhimento da quantia perdida em favor do FUNAD (art. 62-A da lei nº 11.343/2006), requisitando-se à Depol informações sobre o seu depósito judicial.
Ciência ao MP.
Intime-se (dispensada a intimação pessoal do réu, a teor do art. 392, II, do CPP).
ITABUNA/BA, 02 de outubro de 2024.
Eros Cavalcanti - Juiz de Direito." Itabuna-Bahia, 02 de outubro de 2024.
José Robson Meneses Costa Subescrivão -
02/10/2024 12:27
Juntada de informação
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02/10/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 12:12
Expedição de sentença.
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02/10/2024 10:17
Julgado procedente o pedido
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12/09/2024 16:17
Juntada de informação
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11/09/2024 18:30
Decorrido prazo de João Victor de Queiroz Sousa em 09/09/2024 23:59.
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11/09/2024 18:30
Decorrido prazo de DIEGO SANTOS DE JESUS em 06/09/2024 23:59.
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11/09/2024 16:27
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 16:26
Audiência de instrução conduzida por em/para , .
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11/09/2024 15:03
Juntada de Termo de audiência
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11/09/2024 12:59
Juntada de Certidão
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11/09/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 08:10
Juntada de Petição de procuração
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03/09/2024 13:07
Conclusos para despacho
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29/08/2024 09:35
Mandado devolvido Positivamente
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27/08/2024 15:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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22/08/2024 14:01
Expedição de Mandado.
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22/08/2024 13:38
Expedição de intimação.
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22/08/2024 13:35
Expedição de intimação.
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14/05/2024 15:00
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 10:36
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 15:20 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA.
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06/11/2023 12:07
Juntada de Petição de 0501224862019
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17/10/2023 15:31
Expedição de decisão.
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17/10/2023 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 18:47
Conclusos para despacho
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20/06/2023 11:13
Juntada de Certidão
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09/03/2023 10:11
Juntada de Certidão
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18/10/2022 03:43
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 03:43
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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04/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
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21/06/2022 00:00
Mero expediente
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19/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
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08/06/2022 00:00
Expedição de documento
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25/01/2022 00:00
Mero expediente
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04/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
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30/10/2021 00:00
Petição
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15/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
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15/10/2021 00:00
Denúncia
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15/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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15/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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15/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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15/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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15/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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15/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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30/08/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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27/08/2021 00:00
Petição
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05/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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05/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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04/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
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04/07/2019 00:00
Mandado
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27/06/2019 00:00
Expedição de Mandado
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25/06/2019 00:00
Mero expediente
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15/04/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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15/04/2019 00:00
Documento
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15/04/2019 00:00
Petição
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15/04/2019 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2019
Ultima Atualização
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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