26/06/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:02

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 04:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:06

Publicado Despacho em 27/03/2025.
04/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
22/02/2025 06:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 30/01/2025.
14/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
06/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
24/11/2024 21:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 07/11/2024 23:59.
24/11/2024 14:00

Publicado Despacho em 31/10/2024.
24/11/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
05/11/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
16/10/2024 02:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 30/09/2024 23:59.
16/10/2024 01:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 30/09/2024 23:59.
16/10/2024 01:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 30/09/2024 23:59.
15/10/2024 23:52

Publicado Despacho em 23/09/2024.
15/10/2024 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
29/09/2024 10:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 22:05

Publicado Despacho em 13/09/2024.
15/09/2024 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
10/07/2024 07:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 08/07/2024 23:59.
29/06/2024 19:38

Publicado Despacho em 27/06/2024.
29/06/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
21/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 19:43

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 14:09

Publicado Despacho em 08/05/2024.
11/05/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:03

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:55

Publicado Despacho em 04/04/2024.
24/04/2024 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
16/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:39

Juntada de Certidão
18/01/2024 20:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8050362-85.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Cooperativa Educacional De Inema Ltda Advogado: Losangela Fernandes Passos Dos Santos (OAB:BA32867) Advogado: Edilene Do Sacramento Santos (OAB:BA56017) Executado: Eduardo Aizcorbe Ayerra Decisão: Defiro a(o) penhora on line requerida(o).

Houve bloqueio parcial de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis, conforme extrato do Sisbajud.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Intime-se o executado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.
07/11/2023 20:56

Expedição de carta via ar digital.
07/11/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2023 14:43

Publicado Decisão em 17/10/2023.
21/10/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
16/10/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
02/09/2023 19:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:57

Publicado Despacho em 23/08/2023.
24/08/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
21/08/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 18:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:18

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 19:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
21/07/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 21/06/2023 23:59.
05/07/2023 12:54

Publicado Despacho em 26/05/2023.
05/07/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/06/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:32

Publicado Despacho em 31/05/2023.
01/06/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:40

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:40

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:54

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:26

Expedição de carta via ar digital.
03/08/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2022 08:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 08/07/2022 23:59.
13/06/2022 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.
13/06/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 03:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 28/04/2022 23:59.
11/04/2022 21:54

Publicado Despacho em 31/03/2022.
11/04/2022 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
30/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 16:29

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 11:29

Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 11:02

Conclusos para despacho
25/11/2021 06:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 31/08/2021 23:59.
24/11/2021 11:21

Publicado Despacho em 06/08/2021.
24/11/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
06/11/2021 11:25

Expedição de carta via ar digital.
17/09/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2021 19:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.
29/08/2021 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021
26/08/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 07:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 11:48

Conclusos para decisão
09/06/2021 14:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 13:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
01/06/2021 01:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 19/11/2020 23:59.
31/05/2021 23:12

Publicado Despacho em 27/05/2021.
31/05/2021 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2020.
31/05/2021 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
26/05/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 05:51

Publicado Despacho em 20/05/2021.
24/05/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 16:13

Conclusos para despacho
20/05/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:33

Conclusos para despacho
20/04/2021 01:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 19/04/2021 23:59.
16/04/2021 20:09

Mandado devolvido Negativamente
27/03/2021 14:00

Publicado Despacho em 24/03/2021.
27/03/2021 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
26/03/2021 19:13

Expedição de Mandado.
26/03/2021 19:13

Expedição de Mandado.
22/03/2021 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 08:52

Conclusos para despacho
26/10/2020 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 09:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 20:00

Mandado devolvido Negativamente
02/06/2020 13:24

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
21/05/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2020 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2020.
04/05/2020 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 14:40

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
19/03/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2020.
09/03/2020 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 03:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 12/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 16:48

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
27/01/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2020 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2020.
22/01/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.
20/01/2020 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 00:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 11/12/2019 23:59:59.
20/11/2019 02:24

Publicado Despacho em 18/11/2019.
14/11/2019 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 14:49

Expedição de carta via ar digital.
11/11/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 14:44

Conclusos para despacho
02/11/2019 01:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE INEMA LTDA em 01/11/2019 23:59:59.
15/10/2019 01:58

Publicado Despacho em 10/10/2019.
14/10/2019 13:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 13:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 18:19

Conclusos para despacho
01/10/2019 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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