11/06/2025 10:00

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0751814-41.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Everest Construmar Ltda Advogado: Maurício Raimundo Pinheiro Da Silva (OAB:BA17147) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0751814-41.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EVEREST CONSTRUMAR LTDA Advogado(s): MAURÍCIO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA (OAB:BA17147) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
30/09/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 20:09

Cominicação eletrônica
30/09/2024 20:09

Cominicação eletrônica
30/09/2024 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2024 10:15

Conclusos para julgamento
29/09/2024 10:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
29/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 04:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 04:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/08/2021 00:00

Publicação
05/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2021 00:00

Por decisão judicial
21/07/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
21/07/2021 00:00

Petição
05/06/2019 00:00

Publicação
03/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2019 00:00

Mero expediente
31/05/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/05/2019 00:00

Petição
16/05/2019 00:00

Publicação
14/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
16/11/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/11/2018 00:00

Petição
08/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
08/10/2018 00:00

Expedição de Ofício
21/09/2018 00:00

Publicação
19/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2018 00:00

Mero expediente
13/06/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
13/06/2018 00:00

Petição
23/05/2018 00:00

Publicação
21/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
25/04/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/04/2018 00:00

Petição
18/04/2018 00:00

Expedição de documento
18/07/2015 00:00

Publicação
15/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2015 00:00

Antecipação de tutela
10/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2015 00:00

Petição
09/10/2014 00:00

Publicação
09/10/2014 00:00

Publicação
06/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2014 00:00

Mero expediente
03/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
03/10/2014 00:00

Petição
17/01/2013 00:00

Mero expediente
15/01/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
15/01/2013 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2013

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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