15/11/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
19/10/2024 00:22

Decorrido prazo de AMANDO DE ALBUQUERQUE LIBORIO NETO em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:31

Decorrido prazo de AMANDO DE ALBUQUERQUE LIBORIO NETO em 17/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 01:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0370703-6)
30/09/2024 09:57

Juntada de certidão
30/09/2024 09:57

Juntada de certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0505026-95.2016.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Amando De Albuquerque Liborio Neto Advogado: Nadielson Barbosa Da Franca (OAB:BA26489-A) Advogado: Luiz Antonio Costa De Santana (OAB:BA14496-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0505026-95.2016.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: AMANDO DE ALBUQUERQUE LIBORIO NETO Advogado(s): NADIELSON BARBOSA DA FRANCA (OAB:BA26489-A), LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA (OAB:BA14496-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 67686330), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 65182862), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 24 de setembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd
27/09/2024 09:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 08:16

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 09:34

Outras Decisões
24/09/2024 10:52

Outras Decisões
23/09/2024 14:24

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2024 14:24

Juntada de certidão
23/09/2024 14:22

Juntada de certidão
18/09/2024 00:13

Decorrido prazo de AMANDO DE ALBUQUERQUE LIBORIO NETO em 17/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:53

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:08

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
19/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:45

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
19/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:27

Decorrido prazo de AMANDO DE ALBUQUERQUE LIBORIO NETO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:26

Decorrido prazo de AMANDO DE ALBUQUERQUE LIBORIO NETO em 01/08/2024 23:59.
16/07/2024 01:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:53

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:00

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 06:36

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 18:33

Recurso Especial não admitido
08/07/2024 18:18

Recurso Extraordinário não admitido
03/04/2024 09:21

Conclusos #Não preenchido#
03/04/2024 09:06

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
24/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:21

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
08/03/2024 16:48

Juntada de certidão
08/03/2024 16:42

Juntada de Petição de recurso especial
08/03/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:32

Decorrido prazo de AMANDO DE ALBUQUERQUE LIBORIO NETO em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 01:13

Expedição de Certidão.
02/02/2024 01:07

Publicado Ementa em 02/02/2024.
02/02/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 09:19

Juntada de certidão
31/01/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 11:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE)
31/01/2024 09:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE)
30/01/2024 18:29

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 17:49

Deliberado em sessão - julgado
18/12/2023 00:11

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:42

Incluído em pauta para 23/01/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
04/12/2023 13:54

Solicitado dia de julgamento
29/08/2023 00:47

Decorrido prazo de AMANDO DE ALBUQUERQUE LIBORIO NETO em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:55

Conclusos #Não preenchido#
22/08/2023 16:54

Juntada de certidão
22/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:06

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 02:22

Publicado Despacho em 14/08/2023.
15/08/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:20

Juntada de certidão
10/08/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
29/06/2022 18:21

Conclusos #Não preenchido#
29/06/2022 18:20

Juntada de certidão
29/06/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 09:24

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:23

Expedição de Certidão.
08/06/2022 08:54

Expedição de Certidão.
08/06/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:14

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 11:22

Conclusos #Não preenchido#
15/02/2021 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
15/02/2021 10:48

Expedição de Certidão.
12/02/2021 10:59

Expedição de Certidão.
12/02/2021 10:39

Recebidos os autos
12/02/2021 10:39

Expedição de Certidão.
12/02/2021 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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