TJBA - 0058944-31.2010.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAZARO SANTOS MARTINELLI

CPF *26.***.*40-49

Advogados

ANDRE CALHEIRA MENEZES

OAB: 31260/BA

MEG LIMA DA CUNHA

OAB: 34847/BA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ZUNALDO DANTAS

JACQUELINE MENEZES HOLANDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 02:33

    Decorrido prazo de LAZARO SANTOS MARTINELLI em 17/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 02:20

    Publicado Intimação em 28/09/2022.

  • 29/09/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 01:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 00:59

    Decorrido prazo de LAZARO SANTOS MARTINELLI em 09/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 00:57

    Decorrido prazo de LAZARO SANTOS MARTINELLI em 09/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 05:25

    Publicado Decisão em 22/07/2022.

  • 23/07/2022 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 22/07/2022 09:08

    Publicado Decisão em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 15:33

    Expedição de decisão.

  • 21/07/2022 11:49

    Expedição de decisão.

  • 20/07/2022 11:37

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/07/2022 11:37

    Negado seguimento a Recurso

  • 20/07/2022 11:36

    Recurso Especial não admitido

  • 09/12/2021 11:17

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/11/2021 00:29

    Decorrido prazo de LAZARO SANTOS MARTINELLI em 26/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 08:16

    Publicado Intimação em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2021 03:48

    Devolvidos os autos

  • 02/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 23/07/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 07/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 07/06/2019 00:00

    Conclusão

  • 06/06/2019 00:00

    Petição

  • 06/06/2019 00:00

    Petição

  • 06/06/2019 00:00

    Petição

  • 06/06/2019 00:00

    Petição

  • 05/06/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 05/06/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 04/06/2019 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 03/06/2019 00:00

    Petição

  • 03/06/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 03/06/2019 00:00

    Petição

  • 14/05/2019 00:00

    Publicação

  • 13/05/2019 17:52

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 13/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 10/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 10/05/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 10/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 10/05/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 09/04/2019 00:00

    Petição

  • 09/04/2019 00:00

    Petição

  • 09/04/2019 00:00

    Petição

  • 09/04/2019 00:00

    Petição

  • 09/04/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 28/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 28/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 28/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 28/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 15/02/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 15/02/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 15/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/12/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 11/12/2018 00:00

    Julgado

  • 28/11/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 27/11/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 27/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 27/11/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 27/11/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 27/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 20/11/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 20/11/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 19/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/11/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 19/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/11/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/11/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/11/2018 00:00

    Petição

  • 09/11/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 09/11/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 26/10/2018 00:00

    Vista à PGE

  • 26/10/2018 00:00

    Recebido da Vara de Origem pela Secretaria de Câmara

  • 25/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/10/2018 00:00

    Reativação

  • 20/06/2016 00:00

    Remetido- Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM PARA BAIXA DOS AUTOS

  • 17/06/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 17/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 17/06/2016 00:00

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 14/06/2016 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 08/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 08/06/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 26/04/2016 00:00

    Petição

  • 26/04/2016 00:00

    Petição

  • 26/04/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 26/04/2016 00:00

    Petição

  • 26/04/2016 00:00

    Petição

  • 14/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/04/2016 00:00

    Provimento em Parte

  • 12/04/2016 00:00

    Julgado

  • 29/03/2016 00:00

    Adiado

  • 22/03/2016 00:00

    Adiado

  • 14/03/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 14/03/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/03/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 14/03/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 03/06/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/06/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 18/05/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 18/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 18/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 30/04/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 30/04/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/04/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 30/04/2015 00:00

    Documento

  • 29/04/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 29/04/2015 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 23/04/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 23/04/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/04/2015 00:00

    Publicação

  • 17/04/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 16/04/2015 00:00

    Mero expediente

  • 18/03/2015 00:00

    Publicação

  • 16/03/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 16/03/2015 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 16/03/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/03/2015 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2015

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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