07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8000383-18.2018.8.05.0187 Inventário Jurisdição: Paramirim Requerente: Gracielle Dos Santos Silva Advogado: Ronnye Tarcisio De Magalhaes Luz (OAB:BA26581) Requerido: Antonio Da Silva Terceiro Interessado: Marcos Antonio Santos Da Silva Terceiro Interessado: Giovanna Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: INVENTÁRIO n. 8000383-18.2018.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM REQUERENTE: GRACIELLE DOS SANTOS SILVA Advogado(s): RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ registrado(a) civilmente como RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ (OAB:BA26581) REQUERIDO: ANTONIO DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a Inventariante para que em 30(trinta) dias: 1- Cumpra o quanto determinado em despacho de id:103205316, regularizando a representação processual dos sucessores: GIOVANNA SANTOS SILVA e MARCOS ANTÔNIO SANTOS DA SILVA, uma vez que atingiram a maioridade. 2-Apresente certidão informativa da inexistência de testamento junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC; 3-.Apresente plano de partilha, consoante ordem de vocação hereditária, detalhando renúncias abdcativas ou translativas; 4.Diligencie Parecer Fazendário, acerca do recolhimento do imposto "mortis causa" eventualmente devido, conforme procedimento previsto na Portaria nº:04/2014, conjunta SEFAZ/PGE, através do SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES(SEI-BAHIA), efetuando o "cadastro de usuário externo" e, após habilitado no referido Sistema, peticionando através do endereço e eletrônico: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.Br.

A fim de otimizar o andamento processual, solicita-se que documentos sejam numerados na ordem acima, mencionando-se, nas primeiras declarações, o ID e a folha em que se encontram os respectivos documentos.

Após, manifestem-se as partes acerca das primeiras declarações, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 627, do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que a inventariante é a responsável legal por representar o espólio em Juízo, ativa ou passivamente, zelando pelos bens daquele que faleceu (CPC, art. 75, VII, c/c art. 618, I), sendo de sua responsabilidade a apuração do patrimônio e organização da partilha, de modo a ser dispensável, em regra, a expedição de ofício para repartições públicas ou instituições financeiras, bastando a apresentação do termo de compromisso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PARAMIRIM/BA, , data da assinatura digital.

LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta Documento assinado eletronicamente
06/10/2024 10:51

Decorrido prazo de RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ em 07/08/2024 23:59.
04/10/2024 17:25

Decorrido prazo de RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ em 07/08/2024 23:59.
02/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
30/06/2024 00:50

Publicado Intimação em 14/06/2024.
30/06/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
23/06/2024 03:01

Publicado Intimação em 14/06/2024.
23/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 19:10

Expedição de intimação.
06/06/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 08:14

Conclusos para despacho
04/08/2022 08:14

Juntada de conclusão
04/08/2022 08:14

Expedição de intimação.
01/06/2021 03:05

Decorrido prazo de WANDREY RODRIGO FERREIRA LIMA em 31/05/2021 23:59.
30/05/2021 20:35

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2021 12:04

Expedição de intimação.
11/05/2021 22:42

Publicado Intimação em 07/05/2021.
11/05/2021 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
06/05/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 08:24

Expedição de intimação.
06/05/2021 08:24

Expedição de intimação.
06/05/2021 08:24

Expedição de citação.
06/05/2021 08:24

Expedição de citação.
06/05/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 10:44

Conclusos para despacho
03/04/2020 19:16

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2019 04:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 21:57

Decorrido prazo de GIOVANNA SANTOS SILVA em 19/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 21:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA em 19/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 12:42

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2019 12:41

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/08/2019 06:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/08/2019 06:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2019 06:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/08/2019 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2019 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2019 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2019 12:02

Expedição de citação.
19/08/2019 12:02

Expedição de citação.
19/08/2019 12:02

Expedição de intimação.
19/08/2019 12:02

Expedição de intimação.
04/07/2019 22:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2019 02:34

Decorrido prazo de WANDREY RODRIGO FERREIRA LIMA em 05/04/2019 23:59:59.
25/05/2019 13:37

Publicado Intimação em 29/03/2019.
25/05/2019 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 10:24

Expedição de intimação.
22/03/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 13:57

Conclusos para despacho
28/09/2018 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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