TJBA - 0500973-21.2017.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0500973-21.2017.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Angela Maria De Almeida Santos Advogado: Jose Marcos Dos Santos Cardoso (OAB:BA25407) Advogado: Charles Yuri Vilaca Dos Santos (OAB:BA59857) Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163.
Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 ATO ORDINATÓRIO 0500973-21.2017.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANGELA MARIA DE ALMEIDA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023.
Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ.
Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1.
Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não.
Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); PIX (Chave CPF); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2.
Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); PIX Chave CPF); Contato (E-mail / Telefone).
OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). 3.
Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado: A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR).
OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários para posterior expedição de Alvará.
ATENÇÃO: RPV Estado: Até 10 Salários Mínimos (Lei 14.260/2020).
RPV Município: Até 07 Salários Mínimos (Lei 1.126/2014).
BARREIRAS, BAHIA 29 de agosto de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada -
30/07/2021 15:47
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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25/02/2021 00:00
Petição
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24/04/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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24/04/2019 00:00
Expedição de documento
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11/02/2019 00:00
Petição
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17/01/2019 00:00
Publicação
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15/01/2019 00:00
Procedência
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01/09/2018 00:00
Petição
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15/08/2018 00:00
Publicação
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13/08/2018 00:00
Mero expediente
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18/07/2017 00:00
Publicação
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06/07/2017 00:00
Petição
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29/06/2017 00:00
Petição
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06/05/2017 00:00
Publicação
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02/05/2017 00:00
Antecipação de tutela
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2017
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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