20/01/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8130802-63.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Manuela Siqueira Santos Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8130802-63.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Diárias e Outras Indenizações] Reclamante: REQUERENTE: MANUELA SIQUEIRA SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte autora/recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual defiro o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.

Recebo o recurso tempestivo interposto.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
30/09/2024 16:24

Cominicação eletrônica
30/09/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:28

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
25/07/2024 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:15

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2024 08:57

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:15

Cominicação eletrônica
08/07/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 19:26

Conclusos para julgamento
25/11/2023 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 06:39

Expedição de ato ordinatório.
10/10/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 02:46

Publicado Sentença em 19/05/2023.
03/06/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 02:46

Publicado Sentença em 19/05/2023.
03/06/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
29/05/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 14:05

Comunicação eletrônica
18/05/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2023 14:05

Conclusos para julgamento
03/03/2023 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2022 23:59.
17/11/2022 17:14

Juntada de Petição de réplica
26/10/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 07:48

Expedição de citação.
26/08/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 18:06

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:52

Inclusão no Juízo 100% Digital
25/08/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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