14/11/2024 08:53

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:53

Expedição de intimação.
14/11/2024 08:53

Expedição de intimação.
14/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:09

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO_ADVENTO DA MAIORIDADE
05/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:26

Expedição de intimação.
04/11/2024 13:26

Expedição de intimação.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8001908-15.2019.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Maria Helena Gonzaga Santos De Almeida Advogado: Rubia Oliveira Dos Santos (OAB:BA47742) Reu: Luciano Santos Longo Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Testemunha: Márcia Ribeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001908-15.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: MARIA HELENA GONZAGA SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s): RUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA47742) TESTEMUNHA: TESTEMUNHA: MÁRCIA RIBEIRO e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÂO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM CARÁTER LIMINAR proposta por MARIA HELENA GONZAGA SANTOS DE ALMEIDA por si, e representando os filhos LUIZ FELIPE DOS SANTOS LONGO, à época menor, e LUCIANO SANTOS LONGO FILHO, menor, em face de LUCIANO SANTOS LONGO.

Em síntese, aduz a requerente que, relacionou-se com o requerido durante os anos de 1998 até 2016, da união adveio dois filhos, Luciano Filho, menor, nascido em 16/07/2005 e, Luiz Felipe, maior de idade, nascido 26/06/2003, a autora ingressou com a presente ação, requerendo alimentos e a disponibilização da laje do imóvel para construção de um lar para os filhos.

Em ID n. 20571015, foi determinado que a autora efetuasse a emenda à inicial, sendo apresentada a manifestação ID n. 21683087.

Em ID n. 24832007, foi fixado alimentos provisórios na quantia correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente em favor dos filhos.

Realizada audiência de conciliação, esta restou infrutífera, abrindo-se prazo para o réu apresentar contestação, ID n. 29728955.

O réu apresentou contestação, ID n. 31025719, aduzindo efetuar, de forma voluntaria e mediante acordo verbal, o valor médio de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês a título de alimentos, alegando que, devido ao desemprego, está fazendo pequenos "bicos" como pedreiro, entretanto, se prontificou a cumprir a determinação dos alimentos anteriormente fixados, contudo, este informa que devido a inexistência de conta bancária, houve o impedimento de efetuar os pagamentos.

Ademais, informa o réu que devido as poucas condições não possui casa própria, residindo, atualmente, na casa da sua atual companheira.

Em ID n. 37133732, a autora apresentou réplica à contestação, impugnando todos os fatos apresentados pelo réu.

A audiência de instrução e julgamento designada em ID n. 49950300, foi cancelada devido a Pandemia do Covid-19.

Em ID n. 61928640, a autora requer a execução dos alimentos.

A representante do Ministério Público, apresentou parecer, ID n. 62464431, o qual, opinou pelo desentranhamento da referida execução, tendo em vista que este pedido deve ser processo em autos apartados.

Em ID n. 63866777, foi acolhido o parecer ministerial, determinando a inclusão do feito na pauta de audiências de instrução e julgamento.

Em ID n. 116506313 e ss., a autora informa que o réu está realizando reforma no imóvel, objeto da ação, e, requer, a disponibilidade da laje, pois, não tem onde morar com seus filhos, tampouco, condições em pagar aluguel.

Em ID n. 160093161, houve nova inclusão em pauta de audiências de instrução, ocorre que, verifica-se nos autos, que as partes não foram intimadas, conforme ID n. 173834362 e 173835249.

Em ID n. 215965740 e ss., a autora informa que houve a realização da audiência mas, não foi juntado nos autos o referido termo, bem como, o réu se fez ausente, assim, requer a juntada do termo e o prosseguimento do feito.

Em ID n. 373109720 e ss., a autora, pleiteia a execução dos alimentos. É o breve relatório.

Verifico que a parte autora requer a execução dos alimentos provisórios, conforme petição de ID n° 373109720 e ss.

Ocorre que, nos termos do art. 531, § 1º do CPC, a execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa em autos apartados.

Sendo assim, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, propor a execução em autos apartados.

Ademais, analisando os autos, verifico que o filho, LUIZ FELIPE DOS SANTOS LONGO, alcançou a maioridade, assim, intime-se o alimentando, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual, juntando aos autos procuração assinada apenas por ele.

Em tempo, manifeste-se a autora acerca do mandado negativo ID n. 173835249.

Após o cumprimento, voltem-me os autos conclusos para providências.

P.I.C.

Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente) pb DESTINATÁRIO: Nome: MARIA HELENA GONZAGA SANTOS DE ALMEIDA Endereço: Vila Nova Paraíso, Nº 06, Qd. 05, Vila Nova,, 06, PORTAO, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42701-450 Nome: LUCIANO SANTOS LONGO Endereço: Rua do Paraíso, nº 36, Vila Nova, Portão,, 36, PORTAO, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42701-450
27/09/2024 11:10

Expedição de despacho.
27/09/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:17

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:15

Expedição de despacho.
19/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:32

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2023 23:18

Publicado Despacho em 13/04/2023.
08/05/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
13/04/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:24

Expedição de despacho.
12/04/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
10/01/2023 08:57

Conclusos para decisão
15/12/2022 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/12/2022 17:24

Expedição de intimação.
19/07/2022 18:20

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2022 17:56

Conclusos para despacho
10/01/2022 19:57

Mandado devolvido Negativamente
10/01/2022 19:37

Mandado devolvido Negativamente
31/12/2021 07:29

Juntada de Petição de informação
31/12/2021 07:09

Juntada de Petição de informação
16/12/2021 08:21

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/12/2021 03:30

Decorrido prazo de RUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/12/2021 23:59.
03/12/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 03:02

Publicado Intimação em 01/12/2021.
02/12/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 10:28

Expedição de intimação.
30/11/2021 10:23

Expedição de citação.
30/11/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 23:31

Expedição de citação.
29/11/2021 23:19

Expedição de intimação.
29/11/2021 23:19

Expedição de intimação.
29/11/2021 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 23:19

Expedição de intimação.
29/11/2021 23:09

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/04/2022 10:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS.
24/11/2021 09:47

Expedição de intimação.
24/11/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 18:32

Conclusos para despacho
04/07/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
04/01/2021 04:38

Decorrido prazo de RUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.
24/12/2020 18:44

Decorrido prazo de RUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.
21/09/2020 18:14

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS LONGO em 11/05/2020 23:59:59.
27/07/2020 20:01

Publicado Intimação em 10/07/2020.
09/07/2020 11:12

Expedição de intimação via Sistema.
09/07/2020 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 01:40

Publicado Intimação em 29/06/2020.
29/06/2020 16:38

Conclusos para despacho
28/06/2020 21:43

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
26/06/2020 16:28

Expedição de intimação via Sistema.
26/06/2020 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 16:25

Expedição de intimação via Sistema.
26/06/2020 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 16:24

Audiência instrução e julgamento cancelada para 21/07/2020 10:00.
24/06/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 03:26

Publicado Intimação em 27/03/2020.
28/04/2020 09:53

Decorrido prazo de RUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/03/2020 23:59:59.
17/04/2020 20:01

Mandado devolvido Negativamente
16/04/2020 20:00

Mandado devolvido Negativamente
06/04/2020 10:30

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
02/04/2020 12:14

Expedição de intimação via Sistema.
02/04/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 12:09

Expedição de intimação via Sistema.
30/03/2020 10:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
26/03/2020 12:25

Expedição de intimação via Sistema.
26/03/2020 12:24

Expedição de intimação via Sistema.
26/03/2020 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 12:24

Expedição de intimação via Central de Mandados.
26/03/2020 12:24

Expedição de intimação via Central de Mandados.
26/03/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 12:13

Audiência instrução e julgamento designada para 21/07/2020 10:00.
20/02/2020 20:09

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2020 16:58

Publicado Intimação em 19/02/2020.
18/02/2020 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 15:13

Conclusos para despacho
15/10/2019 22:16

Juntada de Petição de réplica
02/08/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 13:18

Juntada de Petição de certidão
23/05/2019 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2019 03:13

Publicado Intimação em 17/05/2019.
17/05/2019 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 09:40

Publicado Intimação em 16/05/2019.
16/05/2019 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2019 13:12

Expedição de Mandado.
15/05/2019 13:10

Expedição de intimação.
15/05/2019 13:06

Audiência conciliação designada para 18/07/2019 09:20.
14/05/2019 09:28

Expedição de intimação.
10/05/2019 12:28

Concedida a Medida Liminar
23/04/2019 11:13

Conclusos para despacho
30/03/2019 00:04

Decorrido prazo de RUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 02:28

Publicado Intimação em 27/02/2019.
29/03/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2019 11:48

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
25/02/2019 13:55

Expedição de intimação.
25/02/2019 13:55

Expedição de intimação.
25/02/2019 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 17:55

Conclusos para decisão
19/02/2019 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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