TJBA - 0506089-54.2017.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 16:22
Expedição de despacho.
-
21/07/2025 16:22
Expedição de intimação.
-
21/07/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 15:17
Expedição de intimação.
-
21/07/2025 15:17
Expedição de decisão.
-
21/07/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 10:19
Juntada de informação
-
11/07/2025 11:37
Expedição de intimação.
-
11/07/2025 11:37
Expedição de decisão.
-
10/07/2025 16:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/07/2025 02:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.
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01/07/2025 14:40
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
21/06/2025 00:25
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TELLES SOARES em 16/06/2025 23:59.
-
25/05/2025 02:43
Publicado Despacho em 26/05/2025.
-
25/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
20/05/2025 11:19
Expedição de intimação.
-
20/05/2025 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501351452
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19/05/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 13:52
Expedição de despacho.
-
16/05/2025 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500754185
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16/05/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 16:20
Expedição de despacho.
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15/05/2025 15:14
Expedição de despacho.
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15/05/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 17:02
Juntada de Petição de Petições diversas
-
09/05/2025 12:27
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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24/04/2025 17:21
Expedição de despacho.
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23/04/2025 23:41
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TELLES SOARES em 14/03/2025 23:59.
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23/04/2025 22:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/03/2025 23:59.
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23/04/2025 22:06
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TELLES SOARES em 14/03/2025 23:59.
-
23/04/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 10:07
Expedição de despacho.
-
23/04/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 19:38
Publicado Despacho em 14/02/2025.
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07/03/2025 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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12/02/2025 10:30
Expedição de despacho.
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11/02/2025 15:45
Expedição de ofício.
-
11/02/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 09:36
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 14:03
Expedição de ofício.
-
18/11/2024 14:03
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
18/11/2024 14:03
Expedição de RPV.
-
14/11/2024 19:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2024 23:59.
-
14/11/2024 19:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2024 23:59.
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28/10/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0506089-54.2017.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Jose Carlos Telles Soares Advogado: Jose Carlos Garcia Landeiro (OAB:BA15110) Advogado: Pedro Cesar Ivo Trindade Mello (OAB:BA29505) Executado: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0506089-54.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: JOSE CARLOS TELLES SOARES Advogado(s): JOSE CARLOS GARCIA LANDEIRO (OAB:BA15110), PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO (OAB:BA29505) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
HOMOLOGO POR SENTENÇA o demonstrativo de cálculos e valores apresentado pelo requerente JOSE CARLOS TELLES SOARES, conforme ID 406298203, haja vista a expressa concordância do representante legal do Município de Camaçari com o pedido de Cumprimento de Sentença articulado nos autos, para os seus devidos efeitos legais.
Expeça-se a devida requisição de pagamento, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a matéria, após o trânsito em julgado da presente decisão.
Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 5 de março de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
27/09/2024 08:31
Expedição de ofício.
-
27/09/2024 08:30
Expedição de ofício.
-
25/09/2024 16:50
Expedição de sentença.
-
25/09/2024 16:50
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
25/09/2024 16:50
Expedição de RPV.
-
19/09/2024 15:44
Expedição de sentença.
-
19/09/2024 15:44
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
19/09/2024 15:44
Expedição de RPV.
-
19/09/2024 14:36
Transitado em Julgado em 02/05/2024
-
19/09/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 15:20
Juntada de Petição de Petições diversas
-
12/04/2024 19:31
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TELLES SOARES em 09/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 20:35
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TELLES SOARES em 01/04/2024 23:59.
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12/03/2024 03:23
Publicado Sentença em 07/03/2024.
-
12/03/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
05/03/2024 10:58
Expedição de sentença.
-
05/03/2024 10:58
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
04/03/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 12:36
Publicado Despacho em 22/11/2023.
-
23/11/2023 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
21/11/2023 11:24
Expedição de despacho.
-
21/11/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 15:29
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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01/08/2023 10:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/08/2023 10:51
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 16:39
Recebidos os autos
-
24/07/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 10:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
08/11/2022 11:45
Expedição de ato ordinatório.
-
08/11/2022 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
08/11/2022 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
08/11/2022 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
20/10/2022 10:47
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/09/2022 09:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 13:27
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TELLES SOARES em 30/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 11:00
Expedição de ato ordinatório.
-
24/08/2022 10:59
Expedição de decisão.
-
24/08/2022 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2022 10:58
Expedição de decisão.
-
24/08/2022 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:06
Juntada de Petição de apelação
-
05/08/2022 14:35
Juntada de Petição de Petições diversas
-
31/07/2022 17:15
Publicado Decisão em 27/07/2022.
-
31/07/2022 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
-
26/07/2022 10:22
Expedição de decisão.
-
26/07/2022 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2022 10:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/07/2022 10:16
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 03:59
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TELLES SOARES em 29/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 14:12
Juntada de Petição de Petições diversas
-
04/06/2022 16:00
Publicado Despacho em 01/06/2022.
-
04/06/2022 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
-
31/05/2022 10:33
Expedição de despacho.
-
31/05/2022 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 09:10
Conclusos para julgamento
-
29/04/2022 23:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/04/2022 16:18
Expedição de despacho.
-
07/04/2022 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2022 16:17
Julgado improcedente o pedido
-
23/03/2022 17:32
Conclusos para despacho
-
27/11/2021 02:04
Publicado Despacho em 03/09/2021.
-
27/11/2021 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
-
26/11/2021 06:44
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TELLES SOARES em 25/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 11:51
Juntada de Petição de Petições diversas
-
11/11/2021 08:40
Publicado Despacho em 29/10/2021.
-
11/11/2021 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
28/10/2021 11:57
Expedição de despacho.
-
28/10/2021 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2021 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 11:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/10/2021 23:59.
-
16/09/2021 16:57
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 23:58
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 15:35
Expedição de despacho.
-
02/09/2021 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/09/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 16:59
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TELLES SOARES em 03/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 15:30
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TELLES SOARES em 03/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 17:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 05:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/03/2021 23:59.
-
11/02/2021 01:53
Publicado Despacho em 08/02/2021.
-
05/02/2021 12:58
Expedição de despacho via Sistema.
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05/02/2021 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2021 12:35
Expedição de despacho via Sistema.
-
05/02/2021 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2021 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 13:53
Conclusos para despacho
-
14/01/2021 18:09
Publicado Intimação automática de migração em 20/10/2020.
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14/01/2021 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/10/2020 06:58
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2020 00:00
Petição
-
07/12/2019 00:00
Publicação
-
17/04/2018 00:00
Petição
-
16/12/2017 00:00
Publicação
-
11/12/2017 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2017
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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