18/07/2025 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
18/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:17

Expedição de ato ordinatório.
16/07/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/05/2025 11:31

Expedição de ato ordinatório.
30/05/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503101963
30/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:39

Recebidos os autos
29/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/08/2024 14:43

Expedição de despacho.
27/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:28

Expedição de despacho.
27/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:14

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:12

Expedição de despacho.
10/06/2024 10:26

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2024 18:33

Publicado Despacho em 24/10/2023.
16/05/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
28/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:01

Expedição de despacho.
20/10/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:55

Conclusos para decisão
13/09/2022 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.
01/09/2022 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 07:55

Decorrido prazo de JESSICA SAMPAIO PEREIRA em 17/08/2022 23:59.
12/08/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 13:30

Expedição de intimação.
08/08/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:45

Publicado Sentença em 21/07/2022.
02/08/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
26/07/2022 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2022 14:44

Expedição de sentença.
20/07/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 15:36

Expedição de Mandado.
19/07/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 15:36

Julgado procedente o pedido
25/02/2022 15:26

Conclusos para julgamento
21/02/2022 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.
27/12/2021 11:12

Juntada de Petição de contra-razões
27/12/2021 11:10

Juntada de Petição de réplica
22/12/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 05:52

Publicado Intimação em 29/11/2021.
30/11/2021 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
27/11/2021 15:10

Publicado Despacho em 25/11/2021.
27/11/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
25/11/2021 18:35

Juntada de informação
25/11/2021 18:16

Expedição de Mandado.
25/11/2021 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 18:03

Concedida a Medida Liminar
25/11/2021 10:46

Conclusos para decisão
25/11/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 17:02

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:06

Conclusos para decisão
07/11/2021 05:21

Decorrido prazo de JESSICA SAMPAIO PEREIRA em 04/11/2021 23:59.
29/10/2021 19:32

Publicado Despacho em 07/10/2021.
29/10/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
14/10/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 12:22

Conclusos para decisão
30/08/2021 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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