07/03/2025 12:56

Baixa Definitiva
07/03/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:33

Decorrido prazo de EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:33

Decorrido prazo de CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 06/03/2025 23:59.
06/02/2025 03:12

Publicado Ementa em 06/02/2025.
06/02/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 21:49

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
31/01/2025 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 20:03

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 18:48

Deliberado em sessão - julgado
10/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:36

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
05/12/2024 16:35

Solicitado dia de julgamento
20/11/2024 00:02

Juntada de Petição de contra-razões
02/11/2024 00:09

Decorrido prazo de EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO em 01/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:21

Decorrido prazo de EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:51

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:02

Decorrido prazo de EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 04:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.
16/10/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 09:48

Cominicação eletrônica
14/10/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 19:45

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8036282-80.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Embasa- Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia (OAB:BA23359-A) Agravado: Cactos Administracao E Servicos Ltda Advogado: Daniel De Santana Viana (OAB:BA71544-A) Advogado: Javan De Melo Senna (OAB:BA38350-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8036282-80.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO Advogado(s): ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA AGRAVADO: CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s):DANIEL DE SANTANA VIANA, JAVAN DE MELO SENNA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

LICITAÇÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO.

DECISÃO DO JUÍZO PRIMEVO, QUE CONCEDEU LIMINAR, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA.

PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.

EDITAL QUE FUNCIONA COMO LEI INTERNA DO CERTAME.

AGRAVADA NÃO COMPROVOU O ATENDIMENTO AO NÚMERO DE POSTOS EXIGIDOS.

PARECER DA PROCURADORIA PELO PROVIMENTO DO RECURSO.

AGRAVO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos do agravo de instrumento nº 8036282-80.2023.8.05.0000, em que figuram, como agravante, EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO, e, como agravada CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento.

Salvador, datado e assinado eletronicamente.
04/10/2024 03:36

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:44

Conhecido o recurso de EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO (AGRAVANTE) e provido
02/10/2024 13:00

Conhecido o recurso de EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO (AGRAVANTE) e provido
02/10/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 17:12

Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024 10:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/09/2024 18:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado
19/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:00

Incluído em pauta para 01/10/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
19/09/2024 12:13

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:06

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
04/09/2024 13:24

Solicitado dia de julgamento
22/06/2024 00:15

Decorrido prazo de EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:15

Decorrido prazo de CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:57

Conclusos #Não preenchido#
20/06/2024 09:01

Juntada de Petição de 8036282_80.2023.8.05.0000 AG_MS_LICITAÇÃO_PREGÃO ELETRÔNICO_PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL_QUALIF
29/05/2024 03:56

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:41

Juntada de termo
21/05/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 01:29

Decorrido prazo de EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO em 27/09/2023 23:59.
31/08/2023 09:27

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2023 22:40

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:46

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:26

Publicado Decisão em 04/08/2023.
05/08/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:51

Juntada de Ofício
03/08/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 12:43

Não Concedida a Medida Liminar
28/07/2023 08:54

Conclusos #Não preenchido#
28/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.
28/07/2023 06:05

Expedição de Certidão.
27/07/2023 21:16

Distribuído por sorteio
27/07/2023 21:15

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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