25/06/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 09:06

Decorrido prazo de MARIA EVANI JESUS DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
22/02/2025 08:17

Decorrido prazo de MARIA EVANI JESUS DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
20/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:03

Expedição de intimação.
24/01/2025 08:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 0000040-96.2000.8.05.0250 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Simões Filho Requerido: Maria Evani Jesus De Oliveira Requerente: Sandra Visaria Dos Santos Advogado: Isac Afonso Dos Santos (OAB:BA9301) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 0000040-96.2000.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO REQUERENTE: SANDRA VISARIA DOS SANTOS Advogado(s): ISAC AFONSO DOS SANTOS (OAB:BA9301) REQUERIDO: MARIA EVANI JESUS DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO 1.

Considerando que a requerida Maria Evani Jesus de Oliveira, citada por edital, não apresentou contestação, conforme noticiado pela Secretaria da Vara mediante certidão de ID 458552511, decreto sua revelia. 2.

O artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, a fim de garantir o contraditório e o direito de ampla defesa, princípios assegurados constitucionalmente, estabelece a necessidade de nomeação de Curador Especial para réu revel citado por edital, in verbis: Art. 72.

O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Parágrafo único.

A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. (grifei) 3.

Portanto, dada o caráter ficto da citação, impõe-se, em caso de revelia, a nomeação de curador especial, sob pena de nulidade. 4.

Desse modo, determino a remessa dos autos a Defensoria Pública, a fim de que seja apresentada a defesa, no prazo legal.

SIMÕES FILHO/BA, 17 de setembro de 2024.

Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0000040-96.2000.8.05.0250 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Simões Filho Requerido: Maria Evani Jesus De Oliveira Requerente: Sandra Visaria Dos Santos Advogado: Isac Afonso Dos Santos (OAB:BA9301) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000040-96.2000.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: Raimunda Visária Reis dos Santos e outros Advogado(s): ISAC AFONSO DOS SANTOS (OAB:BA9301) REU: MARIA EVANI JESUS DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Apesar das tentativas, a Requerida Maria Evani Jesus de Oliveira não foi localizado para ser citado, encontrando-se em local incerto ou não sabido.

ANTE O EXPOSTO, determino seja feita sua citação por edital para os fins determinados no despacho inicial (descrever prazo no edital), sob pena de lhe ser nomeado curador especial no caso de revelia.

O edital deve ser publicado no Diário Eletrônico e terá prazo de 20 dias.

SIMÕES FILHO/BA, 8 de abril de 2024.

Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito
04/10/2024 11:10

Expedição de intimação.
01/10/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 04:23

Decorrido prazo de SANDRA VISARIA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
15/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 05:07

Publicado Despacho em 08/05/2024.
09/05/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 09:43

Expedição de Edital.
06/05/2024 09:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
01/05/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:58

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
05/07/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/05/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 09:25

Expedição de Mandado.
05/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
11/10/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
07/08/2022 00:32

Mandado devolvido Negativamente
21/06/2022 13:02

Expedição de Mandado.
28/06/2019 00:00

Publicação
25/06/2019 00:00

Mero expediente
09/05/2019 00:00

Petição
25/08/2018 00:00

Publicação
21/08/2018 00:00

Mero expediente
14/08/2018 00:00

Documento
14/08/2018 00:00

Documento
06/04/2018 00:00

Petição
06/04/2018 00:00

Petição
06/04/2018 00:00

Petição
06/04/2018 00:00

Petição
06/04/2018 00:00

Petição
06/04/2018 00:00

Petição
31/05/2017 00:00

Publicação
29/05/2017 00:00

Mero expediente
05/05/2017 00:00

Petição
29/11/2016 00:00

Petição
01/11/2016 00:00

Petição
01/11/2016 00:00

Recebimento
25/09/2015 00:00

Mero expediente
10/02/2014 00:00

Petição
10/02/2014 00:00

Recebimento
18/04/2012 11:07

Entrega em carga/vista
17/04/2012 14:00

Remessa
16/04/2012 12:07

Reativação
28/08/2010 10:41

Baixa Definitiva
28/08/2010 10:41

Definitivo
15/12/2009 10:28

Remessa
15/10/2009 10:21

Conclusão
14/09/2009 13:20

Entrega em carga/vista
20/08/2009 09:51

Conclusão
20/07/2009 15:19

Conclusão
27/05/2009 15:43

Petição
26/05/2009 12:09

Recebimento
26/05/2009 11:59

Recebimento
22/05/2009 12:37

Entrega em carga/vista
20/04/2009 14:12

Conclusão
13/03/2000 11:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2012

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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