TJBA - 8001675-80.2019.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ANTONIO RAIMUNDO ROCHA DE CARVALHO

CPF *92.***.*16-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ANTONIO RAIMUNDO ROCHA DE CARVALHO

CPF *92.***.*16-34

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 44217/BA

CPF *88.***.*51-15

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB: 48952/BA

CPF *95.***.*27-53

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB: 42905/BA

CPF *79.***.*80-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:36

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 07/06/2025 05:37

    Publicado Decisão em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 08:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2025 10:12

    Homologado o pedido

  • 15/05/2025 12:20

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/03/2025 01:17

    Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO ROCHA DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 05:16

    Publicado Despacho em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 15:52

    Juntada de Petição de CIENTE

  • 15/02/2025 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 16:53

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/11/2024 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

  • 26/10/2024 00:54

    Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO ROCHA DE CARVALHO em 25/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 01:20

    Publicado Despacho em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 21/10/2024 19:56

    Juntada de Petição de CIENTE

  • 18/10/2024 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO ROCHA DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:02

    Publicado Despacho em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 09:42

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/09/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 10:10

    Juntada de decisão

  • 08/04/2024 10:08

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2024 10:08

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2024 10:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/02/2024 16:08

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/12/2023 09:52

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 07/12/2023 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 00:21

    Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO ROCHA DE CARVALHO em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 00:21

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 01:57

    Publicado Despacho em 09/11/2023.

  • 10/11/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8001675-80.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Raimundo Rocha De Carvalho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001675-80.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO RAIMUNDO ROCHA DE CARVALHO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Dê-se ciência às partes da certidão última e nada sendo requerido no prazo de quinze dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, 31 de outubro de 2023.

    Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator

  • 07/11/2023 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 10:07

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/10/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 20:41

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 17/07/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 14/07/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 04/04/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/03/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 10:43

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/03/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2022 03:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.

  • 24/12/2022 03:08

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.

  • 24/12/2022 03:08

    Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO ROCHA DE CARVALHO em 01/12/2022 23:59.

  • 24/12/2022 01:07

    Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO ROCHA DE CARVALHO em 14/12/2022 23:59.

  • 23/12/2022 03:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.

  • 23/12/2022 03:09

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.

  • 23/12/2022 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.

  • 23/12/2022 03:00

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:41

    Publicado Decisão em 01/11/2022.

  • 01/11/2022 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 31/10/2022 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2022 15:20

    Prejudicado o recurso

  • 25/08/2022 09:40

    Conclusos #Não preenchido#

  • 31/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO ROCHA DE CARVALHO em 30/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 01:22

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 01:22

    Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO ROCHA DE CARVALHO em 23/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:01

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 12:08

    Publicado Despacho em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 29/04/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 08:54

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 17:30

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 11/06/2021 17:27

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/06/2021 01:35

    Publicado Despacho em 08/06/2021.

  • 09/06/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 04/06/2021 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 14:44

    Deliberado em sessão - retirado

  • 17/08/2020 14:16

    Incluído em pauta para 27/08/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 14/08/2020 08:04

    Solicitado dia de julgamento

  • 23/07/2020 16:45

    Deliberado em sessão - retirado

  • 14/07/2020 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 18:01

    Incluído em pauta para 23/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 03/07/2020 18:49

    Juntada de Petição de mandado

  • 03/07/2020 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2020 10:33

    Solicitado dia de julgamento

  • 18/06/2020 00:42

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 16:02

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 26/05/2020 11:32

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 22/05/2020 14:04

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/05/2020 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2020 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2020 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2020 00:02

    Publicado VOLUME em 19/05/2020.

  • 19/05/2020 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 19/05/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2020 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2020 14:40

    Concedida em parte a Segurança a ANTONIO RAIMUNDO ROCHA DE CARVALHO - CPF: *92.***.*16-34 (IMPETRANTE), SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO) e ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (IMPETRADO).

  • 14/05/2020 19:24

    Deliberado em sessão - julgado

  • 04/05/2020 18:58

    Incluído em pauta para 14/05/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 29/04/2020 18:43

    Solicitado dia de julgamento

  • 08/11/2019 00:11

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 11:48

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/10/2019 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2019 00:23

    Publicado Despacho em 18/10/2019.

  • 18/10/2019 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2019 11:52

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2019 15:40

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 10/04/2019 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2019 23:59:59.

  • 25/03/2019 16:40

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/03/2019 00:16

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2019 23:59:59.

  • 16/03/2019 00:06

    Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO ROCHA DE CARVALHO em 15/03/2019 23:59:59.

  • 15/03/2019 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2019 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 13/03/2019 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2019 00:20

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2019 23:59:59.

  • 27/02/2019 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2019 20:57

    Juntada de Petição de mandado

  • 24/02/2019 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2019 00:11

    Publicado Decisão em 15/02/2019.

  • 15/02/2019 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2019 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2019 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2019 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 09:55

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2019 16:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/02/2019 16:34

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/02/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

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