26/06/2025 15:03

Conclusos para julgamento
25/04/2025 18:37

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
19/03/2025 14:58

Expedição de intimação.
06/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000622-80.2024.8.05.0035 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Caculé Impetrante: Kelly Lauton De Almeida Advogado: Natalia Pessoa Dos Santos (OAB:BA78849) Impetrado: Instituto Brasileiro Educar Conquista - Ibec Impetrado: Municipio De Cacule Impetrado: Pedro Dias Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000622-80.2024.8.05.0035.

Diante da notícia de descumprimento da decisão que concedeu a liminar, DETERMINO que os impetrados, no prazo de 5 (cinco) dias, divulguem ou disponibilizem à impetrante a sua folha de respostas da prova objetiva do Concurso Público promovido pela Prefeitura do Município de Caculé-BA, para provimento ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, regido pelo Edital nº 001/2024, e que, após, seja reaberto o prazo para interposição de recurso contra o resultado do gabarito oficial da prova objetiva, mediante a disponibilização de link para esta finalidade na página oficial do Processo Seletivo Público, no endereço eletrônico do INSTITUTO BRASILEIRO EDUCAR CONQUISTA, no prazo de 3 (três) dias contados da disponibilização da folha de respostas da impetrante, tudo sob pena de multa de 100,00 (cem reais) por dia descumprimento, e punição por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, § 2º, do CPC.

Intime-se e cite-se , com urgência, o INSTITUTO BRASILEIRO EDUCAR CONQUISTA para cumprimento.

CACULé, BA, 8 de junho de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
02/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:26

Expedição de intimação.
02/10/2024 12:26

Expedição de intimação.
31/07/2024 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 17:15

Expedição de intimação.
10/06/2024 17:15

Expedição de intimação.
08/06/2024 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 13:00

Conclusos para decisão
24/05/2024 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 20/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:10

Decorrido prazo de PEDRO DIAS DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:10

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:08

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
06/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:39

Juntada de Petição de certidão
24/04/2024 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 09:45

Expedição de intimação.
24/04/2024 09:45

Expedição de intimação.
24/04/2024 09:45

Expedição de intimação.
24/04/2024 09:45

Expedição de Mandado.
23/04/2024 19:18

Concedida a Medida Liminar
23/04/2024 11:14

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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