07/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/07/2025 11:13

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:13

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
07/07/2025 11:10

Publicado em 05/06/2025.
06/07/2025 00:29

Decorrido prazo de JAILSON BONFIM EVANGELISTA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:29

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CARDOSO RIBEIRO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MBM SEGURADORA SA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:29

Decorrido prazo de JUSCELANIA MENDES CRUZ em 04/07/2025 23:59.
06/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 20:32

Recurso Especial não admitido
28/05/2025 07:15

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2025 23:14

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 07:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
30/04/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para
29/04/2025 00:37

Decorrido prazo de JUSCELANIA MENDES CRUZ em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:44

Juntada de Petição de recurso especial
22/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 06:44

Publicado Ementa em 02/04/2025.
03/04/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 21:46

Conhecido o recurso de JAILSON BONFIM EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF: *56.***.*50-04 (APELANTE) e não-provido
28/03/2025 16:14

Conhecido o recurso de JAILSON BONFIM EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF: *56.***.*50-04 (APELANTE) e não-provido
24/03/2025 21:47

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 17:42

Deliberado em sessão - julgado
20/02/2025 17:52

Incluído em pauta para 18/03/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
13/02/2025 18:06

Solicitado dia de julgamento
07/10/2024 08:22

Conclusos #Não preenchido#
06/10/2024 22:47

Juntada de Petição de 8002306_37.2020.8.05.0146 AP_AÇÃO DE COBRANÇA_CONTRATO DE SEGURO_DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL_NÃO I
04/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8002306-37.2020.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jailson Bonfim Evangelista Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Mike Anderson Medeiros De Almeida (OAB:BA43358-A) Apelante: Rita De Cassia Cardoso Ribeiro Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Mike Anderson Medeiros De Almeida (OAB:BA43358-A) Apelado: Mbm Seguradora Sa Advogado: Matheus Lins Rocha (OAB:BA53602-A) Advogado: Eric Gleidston Falcao Lins (OAB:BA21975-A) Terceiro Interessado: Juscelania Mendes Cruz Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002306-37.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JAILSON BONFIM EVANGELISTA DOS SANTOS e outros Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), MIKE ANDERSON MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB:BA43358-A) APELADO: MBM SEGURADORA SA Advogado(s): MATHEUS LINS ROCHA (OAB:BA53602-A), ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (OAB:BA21975-A) DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o Apelante é parte interditada e está representado por sua curadora, Sra.

RITA DE CASSIA CARDOSO RIBEIRO, nos termos da certidão de curatela de ID-62047520.

Remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para que se manifeste no prazo de Lei, tendo em vista a norma estabelecida no art. 178, II, do CPC: Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Parágrafo único.

A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora V
03/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 02:14

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:56

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:47

Recebidos os autos
13/05/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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