02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0515028-60.2018.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana Impetrante: Paulo Cesar De Alencar Filho Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473) Impetrado: Reitor Da Universidade Estadual De Feira De Santana Uefs Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Universidade Estadual De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0515028-60.2018.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PAULO CESAR DE ALENCAR FILHO Advogado(s) do reclamante: LAIS DA SILVA LIMA, FERNANDA DANTAS DE SOUZA IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA UEFS, ESTADO DA BAHIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA Sentença: Ante o exposto, acolho o parecer do parquet, DENEGO A SEGURANÇA pretendida, em face da ausência de prova pré-constituída que comprovasse o direito líquido e certo, de modo que JULGO EXTINTO o PROCESSO com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Ritos.

Condeno a impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, que ora defiro à impetrante, nos termos do art. 98, § 2º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.

Se interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Sem reexame necessário.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/10/2022 11:43

Conclusos para julgamento
07/10/2022 14:42

Juntada de Petição de substabelecimento
06/10/2022 17:21

Comunicação eletrônica
06/10/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
13/09/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/06/2022 00:00

Petição
01/04/2022 00:00

Publicação
30/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
29/03/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/07/2021 00:00

Publicação
09/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2021 00:00

Mero expediente
09/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
08/01/2020 00:00

Parecer do Ministério Público
24/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/11/2019 00:00

Expedição de Ofício
14/11/2019 00:00

Expedição de documento
14/11/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/11/2019 00:00

Petição
11/11/2019 00:00

Petição
01/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/10/2019 00:00

Mandado
15/09/2019 00:00

Petição
25/08/2019 00:00

Publicação
15/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/08/2019 00:00

Mandado
13/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
12/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
12/06/2019 00:00

Mero expediente
28/03/2019 00:00

Petição
01/03/2019 00:00

Parecer do Ministério Público
28/02/2019 00:00

Petição
11/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/02/2019 00:00

Petição
18/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
18/12/2018 00:00

Expedição de Ofício
18/12/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/12/2018 00:00

Publicação
13/12/2018 00:00

Petição
11/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2018 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
04/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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