08/04/2025 18:26

Expedição de intimação.
08/04/2025 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 14:52

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000086-45.2015.8.05.0242 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Saúde Exequente: L R Silva Moveis - Epp Advogado: Giselle Santos Stutz Gomes (OAB:BA28936) Executado: Maria Do Carmo Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000086-45.2015.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: L R SILVA MOVEIS - EPP Advogado(s): GISELLE SANTOS STUTZ GOMES (OAB:BA28936) REU: MARIA DO CARMO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. 1.

A petição de cumprimento definitivo de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. 2.

Diante disto, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do débito constante da petição inicial de cumprimento de sentença, consoante planilha coligida, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC). 3.

Advirta(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) de que: 3.1.

Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 3.2.

Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) Exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) Exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC. 4.

O(A)(s) Executado(a)(s) deverá(ão) ficar intimado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação. 5.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) Executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) Executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação. 6.

Proceda a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. 7.

Atribuo força de mandado de intimação ao presente despacho (ou força de carta com AR ou, ainda, de carta precatória ao presente despacho, enviando-a pelo PJE ou malote digital ao juízo respectivo).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vistos etc.

Saúde, data da assinatura eletrônica.

IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
30/09/2024 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 10:01

Expedição de intimação.
30/09/2024 09:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/04/2024 14:08

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:07

Processo Desarquivado
02/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2017 11:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2017 12:36

Baixa Definitiva
24/03/2017 12:36

Arquivado Definitivamente
24/09/2015 13:28

Juntada de Termo de audiência
24/09/2015 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 23/09/2015 23:59:59.
18/09/2015 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2015 00:16

Decorrido prazo de L R SILVA MOVEIS - EPP em 31/08/2015 23:59:59.
12/08/2015 10:48

Expedição de intimação.
12/08/2015 10:48

Expedição de citação.
22/07/2015 14:11

Audiência conciliação designada para 17/09/2015 11:00.
17/07/2015 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2015 19:48

Juntada de despacho
17/06/2015 14:42

Conclusos para despacho
17/06/2015 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2015

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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