TJBA - 0516202-16.2019.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0516202-16.2019.8.05.0001 Produção Antecipada Da Prova Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Reinaldo Mendonca Dos Santos Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Requerido: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Jefferson Lincoln Dos Santos Miranda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA n. 0516202-16.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: REINALDO MENDONCA DOS SANTOS Advogado(s): FLAVIO MELO SOUZA registrado(a) civilmente como FLAVIO MELO SOUZA (OAB:SE10376), LUANA MACHADO MOREIRA (OAB:BA48834) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO I Cabe examinar o requerimento da parte autora para que haja inclusão do Hospital Aristides Maltez no polo passivo da presente ação (ID 454244446).

Com efeito, tratando-se de ação produção antecipada de prova, logo, sem lide a ser resolvida, não há óbice para a inclusão na atual fase do processo do hospital referido.

Consequentemente, defiro o requerimento.

Cite-se o Hospital Aristides Maltez, para tomar conhecimento do processo e para, querendo, acompanhar a produção da prova objeto dos autos, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar o que entender de direito, nos termos do art. 382, §1º do CPC.

II A parte autora requer a exibição de registros de enfermagem, relatórios do serviço social, ficha de internação do paciente, ficha de atendimento médico e prontuários médicos, contendo todas as informações e registros presentes nos arquivos, sistemas e bancos de dados do Hospital Aristides Maltez, com os documentos requisitados devendo abranger atendimentos, internações, acompanhamento e quaisquer procedimentos relacionados ao autor, desde o mês de outubro de 2015 até a presente data.

Considero pertinente este requerimento uma vez que o mesmo está sob domínio da parte ré Hospital Aristides Maltez, e este é obrigado a fornecer quando solicitado (art. 399, III do Código de Processo Civil).

Defiro o requerimento, devendo a parte ré Hospital Aristides Maltez,apresentar os documentos reclamados, no prazo de 30 (trinta) dias.

III Cumpridos os prazos acima, e estando consolidada a relação processual com todos os réus, dê-se andamento ao feito.

Com efeito, diante da certidão retro, informando que o perito médico Paulo Cileno Guedes da Silva Filho (CRM 22.080), cadastrado junto ao Sistema de Apoio a Perícias Judiciais e Leiloeiros deste Tribunal, não se encontra mais cadastrado no sistema, é necessário a indicação de novo expert.

Para este fim fixo honorários periciais em R$900,00 (novecentos reais) e determino que a secretaria identifique perito médico urologista cadastrado junto ao Sistema de Apoio a Perícias Judiciais e Leiloeiros deste Tribunal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias entregue o respectivo laudo (art. 465 do Código de Processo Civil).

Intimem-se as partes da nomeação do perito.

Fica ainda consignado que o expert nomeado deverá noticiar às partes o dia, horário e local de realização dos trabalhos a fim de que, querendo, os interessados acompanhem a diligência, podendo ainda apresentarem assistentes técnicos.

Os quesitos foram devidamente apresentados na petição inicial (ID 107905943) eventualmente as partes podem formular novos quesitos querendo.

Independentemente de despacho, intimem-se as partes desse ato informativo.

Intimado o perito, a secretária deve lavrar a respectiva certidão e juntá-la nos autos Essa decisão tem força de mandado/ofício.

Intimem-se.

Salvador/BA, data do sistema de processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4