03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000889-10.2011.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Catarina Sena Nery Sales Advogado: Jose Laercio Carneiro Rios (OAB:BA18163) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o MM.

Juízo de 2º Grau deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado, reconhecendo o excesso à execução e determinando a reforma da decisão impugnada, nos termos do acórdão de ID 459398610.

A decisão transitou em julgado, conforme certidão de ID 465461031, fls. 2.

As partes foram intimadas do retorno dos autos (ID 459398630).

Ato contínuo, a parte autora manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo INSS, oportunidade em que requereu o cancelamento dos ofícios requisitórios de IDs 405255329 e 405258655, bem como a expedição de novos ofícios (ID 453044146).

Diante do acórdão de ID 459398610 e da concordância da exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS no presente processo (ID 434259912).

Cancelem-se os ofícios requisitórios de IDs 405255329 e 405258655 e expeçam-se novos ofícios, tanto da parte autora quanto dos honorários de sucumbência, requisitando-se o pagamento através de requisição de pequeno valor (RPV), se for o caso.

Os valores devem ser atualizados pelo INSS a partir da data de sua elaboração até a data do efetivo pagamento.

Do mesmo modo, tendo em vista o contrato de honorários advocatícios juntada aos autos (ID 403731537), autorizo o destaque dos honorários contratuais sobre o valor do crédito principal.

Entretanto, o valor dos honorários contratuais destacados devem seguir o mesmo procedimento de pagamento do montante principal, ou seja, através da expedição de precatório, tendo em vista que o valor principal equivale a mais de 60 salários-mínimos.

Após, expeça-se alvará, caso necessário.

Cumpra-se.

Feira de Santana - Bahia, 26 de setembro de 2024.

Nunisvaldo dos Santos Juiz de Direito em Substituição
17/09/2021 14:02

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/09/2019 00:00

Ato ordinatório
12/09/2019 00:00

Ato ordinatório
27/08/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
27/08/2019 00:00

Documento
20/08/2019 00:00

Mero expediente
14/08/2019 00:00

Documento
14/08/2019 00:00

Petição
26/07/2019 00:00

Petição
06/07/2019 00:00

Publicação
18/06/2019 00:00

Petição
13/06/2019 00:00

Documento
13/06/2019 00:00

Publicação
10/06/2019 00:00

Procedência em Parte
19/05/2019 00:00

Petição
15/05/2019 00:00

Documento
11/05/2019 00:00

Publicação
13/02/2019 00:00

Publicação
13/02/2019 00:00

Documento
07/02/2019 00:00

Mero expediente
01/02/2019 00:00

Documento
13/12/2018 00:00

Publicação
13/12/2018 00:00

Petição
11/12/2018 00:00

Petição
05/12/2018 00:00

Publicação
04/12/2018 00:00

Documento
05/03/2018 00:00

Petição
27/02/2018 00:00

Documento
24/02/2018 00:00

Publicação
22/02/2018 00:00

Liminar
30/05/2016 00:00

Mero expediente
18/05/2016 00:00

Petição
03/05/2016 00:00

Mero expediente
27/04/2016 00:00

Documento
27/04/2016 00:00

Documento
27/04/2016 00:00

Documento
27/04/2016 00:00

Petição
27/04/2016 00:00

Petição
27/04/2016 00:00

Documento
27/04/2016 00:00

Documento
27/04/2016 00:00

Petição
27/04/2016 00:00

Documento
27/04/2016 00:00

Petição
27/04/2016 00:00

Documento
19/12/2015 00:00

Publicação
18/11/2014 00:00

Expedição de documento
18/11/2014 00:00

Recebimento
17/11/2014 00:00

Remessa
17/11/2014 00:00

Recebimento
05/11/2014 00:00

Publicação
30/10/2014 00:00

Incompetência
28/06/2012 00:00

Documento
18/06/2012 00:00

Remessa
18/08/2011 00:00

Remessa
17/08/2011 00:00

Mero expediente
17/08/2011 00:00

Conclusão
06/06/2011 00:00

Remessa
09/05/2011 00:00

Documento
06/05/2011 00:00

Protocolo de Petição
19/04/2011 00:00

Protocolo de Petição
15/04/2011 00:00

Remessa
16/03/2011 00:00

Remessa
02/03/2011 00:00

Remessa
02/03/2011 00:00

Remessa
01/03/2011 00:00

Remessa
27/01/2011 00:00

Conclusão
20/01/2011 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2011

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Maria Joana de Jesus

Banco Pan S.A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/05/2022 18:42

Exibir Processo