26/03/2025 18:57

Gratuidade da justiça não concedida a TANIA LUCIA DA SILVA ANDRADE - CPF: *88.***.*59-72 (AUTOR).
11/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8137782-55.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Tania Lucia Da Silva Andrade Advogado: Alan Santos Freire (OAB:BA49329) Reu: Banco Do Brasil S/a Despacho: Vistos etc.; Este magistrado não está indeferindo o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA, contudo, busca esclarecimento, a fim de que o erário público não seja lesado, por consectário, a análise de possível pleito de recurso de agravo de instrumento pelo TJBA, por conta desta postura judicante, evidentemente, que implicaria em supressão de instância.

Tendo dúvida da veracidade da alegação da parte autora quanto ao pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA fulcrado no art.98 do CPC, c/c o art.99, parágrafo 2.º, do referido diploma legal; determino que a parte promovente comprove em prazo de cinco (05) dias, o estado de miserabilidade jurídica, a fim de que o pleito sob questionamento seja analisado com acuidade.

A parte autora deverá prestar declaração assinada de que não efetivou pagamento de honorários ao advogado constituído, como também não firmou contrato de honorários de advogado no presente feito, onde tal peça será enviada, posteriormente, para a Receita Federal, a fim de resguardar possível direito no momento da declaração do seu imposto de renda anual.

Por outro lado, deverá fazer a juntada dos três últimos contracheques ou rendimentos e das duas últimas declarações completa do seu imposto de renda, bem como despesas do imóvel residencial atinente a fatura de energia elétrica, fatura de água e esgoto, taxa condominial e as duas últimas faturas do cartão de crédito.

Empós, à conclusão.

Salvador-BA, 26 de setembro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO –
26/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:13

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/09/2024 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8039886-83.2022.8.05.0000

Ari Jorge Nogueira

Secretario de Administracao do Estado Da...

Advogado: Adveson Flavio de Souza Melo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/09/2022 19:12

Exibir Processo

Processo nº 8001267-90.2018.8.05.0108

Celina Generosa de Souza

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Ysnaya Polianna Araujo dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/05/2018 00:02

Exibir Processo

Processo nº 8003759-76.2022.8.05.0088

Banco Itau Consignado S/A

Lorival Fernandes

Advogado: Thays Araujo Costa de Carvalho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/11/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 8003759-76.2022.8.05.0088

Lorival Fernandes

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2022 17:39

Exibir Processo

Processo nº 8031617-84.2024.8.05.0000

Gieze dos Santos Batista

Fernanda Rodrigues dos Santos Freitas

Advogado: Iara Maria Passos de SA

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2024 23:55

Exibir Processo