25/07/2025 03:54

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 17:34

Recurso Extraordinário não admitido
21/07/2025 17:15

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
06/07/2025 00:39

Decorrido prazo de GIVONEIDE SILVA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 17:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 04:44

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
02/06/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 16:26

Deliberado em sessão - julgado
14/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:11

Incluído em pauta para 02/06/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
05/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
22/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025 00:33

Decorrido prazo de GIVONEIDE SILVA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo de GIVONEIDE SILVA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:41

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 21:48

Cominicação eletrônica
19/02/2025 21:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
19/02/2025 15:21

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:53

Recebidos os autos
07/02/2025 11:53

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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