22/11/2024 13:29

Baixa Definitiva
22/11/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000616-85.2015.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Autor: Hosano Pinto Cardoso Advogado: Danilo Fernandes Neves Costa (OAB:BA72627) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Edgar Augusto Lisboa Magalhães Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do petitório e demonstrativo carreados sob IDs nºs 78764315 e 78764470, bem como dos documentos que os acompanham.Na hipótese de a parte autora concordar expressamente com os importes apresentados pela Ré ou quedando-se silente, EXPEÇAM-SE RPVs de acordo com o expediente do TRF da 1ª Região, para pagamento do valor da condenação ao autor e da verba de sucumbência à advogada.

Em atendimento a Instrução Normativa do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nº 001 de 18/02/2019 (Res.

CJF 458/2017, art. 11), antes do envio do ofício das requisições de pagamento ao ente devedor, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, sobre o integral teor do ofício, concedendo-lhes o prazo comum de 05 (cinco) dias para eventual irresignação.

Não havendo oposição, promova-se o regular envio das requisições ao devedor.

Caso contrário, façam os autos conclusos.Com a juntada do ofício oriundo da Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ, informando o crédito do numerário em conta remunerada e individualizada, INTIME-SE a advogada do credor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, caso ainda não o tenha feito.

Na hipótese de requerer a expedição de alvará(s), deverá observar a disposto do art. 1º, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 09/2012, com redação dada pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2018, que determina seja a expedição de alvará, para levantamento de valores, realizada a pedido e em nome da parte interessada, ou, exclusivamente, em nome do advogado, desde que assim o requeira, e a procuração contiver poderes específicos para receber e dar quitação, observando-se, outrossim, que “OS VALORES SACADOS, COM OU SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, ESTARÃO SUJEITOS À RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PSS, SE HOUVER, BEM COMO DO IMPOSTO DE RENDA, NOS TERMOS DA LEI”, art. 40, § 4º, da Resolução do CJF nº 458/2017.Todavia, na hipótese de o autor requerer seja oficiada à agência bancária para proceder a transferência eletrônica do valor(es) depositado(s) em conta(s) vinculada(s) ao juízo, deverá informar nos autos o número da conta em nome próprio e CPF, ficando ciente de que os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS (Plano de Seguridade Social), se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei No caso em que a conta for de titularidade do causídico, deverá o mesmo, advogado, comprovar os poderes, atualizados, para recebimento de valores, nos termos do art. 906 do CPC c/c art. 40, §§ 2º e 3º, da Resolução CJF 458/2017.Decorrido o prazo decimal, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S), após o (s) Credor(es) manifestar(em)-se na forma do artigo supracitado ou EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO depositário (contendo os nomes das partes, seus números de inscrição no CPF ou CNPJ, o número do processo, o número da conta e o valor a ser transferido), para proceder a transferência dos valores da conta judicial para a(s) indicadas pelo(s) credores (com eventuais acréscimos legais referentes à aludida importância e retenção do(s) eventual (is) tributo(s) ou tarifas legais), advertindo-o de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar a este juízo acerca do cumprimento do quanto determinado, especificando as contas de origem e destino, a respectiva titularidade e a indicação de eventual existência de saldo remanescente.

Com o ofício da agência bancária, dê-se vista as partes pelo prazo de 05 dias, volvendo os autos conclusos na ocorrência de requerimentos.Contudo, na hipótese de a parte autora se opor ao numerário trazido aos fólios pela Ré, façam os autos conclusos, tornando-se prejudicadas às determinações dos parágrafos 3º ao 6º do presente despacho.Oportunamente, arquivem-se os autos, sem custas.Caetité/BA, 23 de outubro de 2020.BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular
25/09/2024 12:23

Juntada de Alvará
25/09/2024 12:23

Juntada de Alvará
17/09/2024 08:06

Juntada de Ofício rpv
13/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 18:55

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 17:33

Decorrido prazo de IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES em 09/10/2020 23:59:59.
28/01/2021 14:58

Decorrido prazo de IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES em 26/11/2020 23:59:59.
19/01/2021 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:43

Publicado Intimação em 17/09/2020.
05/11/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 10:44

Conclusos para despacho
21/10/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 22:15

Expedição de intimação via Sistema.
15/09/2020 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 11:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2018 13:27

Juntada de Certidão
02/11/2017 00:50

Decorrido prazo de IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES em 01/11/2017 23:59:59.
18/10/2017 01:37

Publicado Intimação em 09/10/2017.
07/10/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2017 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 14:00

Conclusos para despacho
21/09/2017 11:04

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2017 11:04

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 00:45

Decorrido prazo de IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES em 29/08/2017 23:59:59.
16/08/2017 12:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2017 00:02

Publicado Intimação em 07/08/2017.
05/08/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2017 09:15

Expedição de intimação.
02/08/2017 23:45

Juntada de Certidão
02/08/2017 14:50

Julgado procedente o pedido
02/03/2017 01:00

Decorrido prazo de IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES em 07/12/2016 23:59:59.
03/02/2017 15:56

Conclusos para julgamento
03/02/2017 15:55

Juntada de Certidão
24/11/2016 17:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2016 00:08

Publicado Intimação em 17/11/2016.
17/11/2016 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2016 14:44

Expedição de intimação.
08/11/2016 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 16:08

Conclusos para decisão
21/05/2016 19:28

Juntada de Petição de laudo pericial
15/04/2016 12:13

Juntada de Petição de certidão
09/04/2016 00:13

Decorrido prazo de EDGAR AUGUSTO LISBOA MAGALHÃES em 08/04/2016 08:30:00.
09/04/2016 00:10

Decorrido prazo de IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES em 08/04/2016 07:00:00.
09/04/2016 00:10

Decorrido prazo de HOSANO PINTO CARDOSO em 08/04/2016 07:00:00.
09/04/2016 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2016 07:00:00.
09/04/2016 00:10

Decorrido prazo de EDGAR AUGUSTO LISBOA MAGALHÃES em 08/04/2016 07:00:00.
09/04/2016 00:07

Decorrido prazo de IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES em 08/04/2016 08:30:00.
09/04/2016 00:06

Decorrido prazo de HOSANO PINTO CARDOSO em 08/04/2016 08:30:00.
17/03/2016 09:05

Juntada de Petição de certidão
17/03/2016 08:53

Juntada de Petição de certidão
11/03/2016 08:54

Juntada de Petição de certidão
04/03/2016 12:04

Expedição de intimação.
04/03/2016 12:04

Expedição de intimação.
04/03/2016 12:04

Expedição de intimação.
04/03/2016 12:04

Expedição de intimação.
29/02/2016 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2016 09:04

Conclusos para decisão
22/02/2016 16:19

Juntada de Petição de petição
22/02/2016 13:14

Expedição de intimação.
22/02/2016 13:14

Expedição de intimação.
22/02/2016 13:14

Expedição de intimação.
22/02/2016 13:14

Expedição de intimação.
22/02/2016 12:00

Juntada de Ofício
22/02/2016 12:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 08:40

Conclusos para despacho
28/01/2016 21:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2015 15:02

Expedição de intimação.
11/12/2015 13:18

Juntada de ato ordinatório
10/12/2015 11:28

Juntada de Petição de contestação
02/10/2015 16:05

Expedição de citação.
22/09/2015 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2015 18:23

Conclusos para decisão
11/08/2015 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2015

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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