28/11/2024 12:31

Baixa Definitiva
28/11/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
27/11/2024 16:00

Expedição de sentença.
22/11/2024 10:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/11/2024 00:13

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:20

Juntada de Petição de par25_2554.VA.mpu.extinc.desint.vitima.411449_23
31/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA EDITAL 8002802-74.2023.8.05.0271 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Valença Autoridade: Dt Valença Requerido: Ismael Oliveira Santosi Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Tamiles Dos Santos Ribeiro Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS Rua Guido Araújo Guimarães, s/n, Fórum Gonçalo Porto de Souza, Novo Horizonte=-CEP 45.400-000, Valença-BA, Fone: (75) 3641-3619, 3641-362, 3641-9254 E-mail: [email protected] Processo: 8002802-74.2023.8.05.0271 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Assunto: [Decorrente de Violência Doméstica, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: DT VALENÇA e outros ACUSADO: Ismael Oliveira Santosi ADVOGADO: PRAZO DO EDITAL 15 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Intimando(a)(s): VÍTIMA: : Tamiles dos Santos Ribeiro, CPF: *41.***.*06-98, Nome da Mãe: Zelia dos Santos, Sexo: FEM, Raça/Cor: Negra, Estado Civil: Solteiro(a), Nacionalidade: Brasil, Local de Nascimento: Valença/BA, Idade: 35 anos, Data de Nascimento: 06/08/1987, Profissão: Diarista.

Endereço: Incerto e não sabido.

Parte Dispositiva da Decisão: [...]Ante o exposto, tendo em vista a ausência dos pressupostos para a decretação das medidas de urgência previstas no art. 22 da Lei nº 11.340/06 c/c art. 319 do CPP, INDEFIRO as medidas protetivas vindicadas.[...] Prazo Fixado para a Recurso: 05 dias.

Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) do inteiro teor da r.

Decisão ID:408198436 conforme parte dispositiva acima transcrita .

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

Valença (BA), 3 de outubro de 2024.

Juiz de Direito: RODOLFO NASCIMENTO BARROS Analista Judiciária: Daniela de Fátima Herculano
04/10/2024 10:06

Expedição de Edital.
04/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:21

Juntada de Petição de 8002802_74.2023.8.05.0271
20/08/2024 08:52

Expedição de ato ordinatório.
20/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
19/07/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
17/07/2024 12:09

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:09

Expedição de Mandado.
17/06/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 19:39

Juntada de Petição de 8002802_74.2023.8.05.0271
10/06/2024 09:41

Expedição de ato ordinatório.
10/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:26

Mandado devolvido Negativamente
31/05/2024 18:27

Decorrido prazo de DT VALENÇA em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 22:13

Juntada de Petição de 8002802_74.2023.8.05.0271
16/05/2024 17:04

Expedição de ato ordinatório.
16/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:36

Expedição de Mandado.
07/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:04

Juntada de Petição de 8002802_74.2023.8.05.0271
30/11/2023 16:49

Expedição de ato ordinatório.
30/11/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 01:13

Mandado devolvido Negativamente
18/11/2023 01:11

Mandado devolvido Positivamente
19/10/2023 13:34

Juntada de Petição de 80028027420238050271
11/10/2023 13:36

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:35

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:32

Expedição de decisão.
04/10/2023 09:56

Não concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para A mulher
13/07/2023 17:44

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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