09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0009236-30.2011.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Itabon Distribuidora De Produtos Alimenticios Ltda.

Advogado: Antonio Raimundo Pereira Neto (OAB:BA26137) Advogado: Francisco Valdece Ferreira De Sousa (OAB:BA5881) Executado: Municipio De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO Processo nº: 0009236-30.2011.8.05.0113 Classe Assunto: [Repetição de indébito, Multa Cominatória / Astreintes] EXEQUENTE: ITABON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA Compulsando os autos, verifico ter restado infrutífera a tentativa de intimação pessoal realizada por meio do Oficial de Justiça (ID 423384511).

Por esta razão, intime-se o executado, por meio dos causídicos para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado em favor da Fazenda Pública Municipal, sob pena de de multa de 10%, com fulcro no art. 523, §1º, do CPC/15.

Atribuo força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
18/10/2022 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2022 21:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
10/09/2022 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
06/08/2022 19:40

Comunicação eletrônica
06/08/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
12/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/02/2022 00:00

Expedição de documento
09/02/2022 00:00

Petição
20/01/2022 00:00

Mandado
20/01/2022 00:00

Mandado
21/12/2021 00:00

Publicação
20/08/2021 00:00

Mero expediente
25/11/2020 00:00

Publicação
23/11/2020 00:00

Petição
19/11/2020 00:00

Trânsito em julgado
19/11/2020 00:00

Mero expediente
18/05/2018 00:00

Publicação
01/02/2018 00:00

Documento
01/02/2018 00:00

Documento
01/02/2018 00:00

Documento
15/03/2016 00:00

Petição
15/03/2016 00:00

Recebimento
29/01/2013 00:00

Petição
19/12/2012 00:00

Publicação
18/12/2012 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
06/12/2012 00:00

Publicação
30/11/2012 00:00

Improcedência
25/07/2012 15:42

Conclusão
27/06/2012 10:34

Petição
27/06/2012 10:32

Protocolo de Petição
27/06/2012 10:30

Recebimento
21/06/2012 10:30

Entrega em carga/vista
12/06/2012 14:39

Documento
29/02/2012 16:34

Conclusão
29/02/2012 16:31

Petição
28/02/2012 15:02

Protocolo de Petição
23/01/2012 11:10

Documento
19/01/2012 17:20

Petição
19/01/2012 13:42

Protocolo de Petição
14/12/2011 17:16

Documento
14/12/2011 16:13

Mandado
12/12/2011 12:43

Mandado
08/12/2011 10:33

Expedição de documento
23/11/2011 09:49

Recebimento
23/11/2011 09:10

Recebimento
21/11/2011 10:44

Liminar
18/11/2011 11:24

Conclusão
17/11/2011 17:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2011

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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