09/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EDITAL 0059109-64.1999.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Empresa Editora A Tarde S A Advogado: Keyna Menezes Machado (OAB:BA22167) Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Advogado: Aline Maiara Dalcin De Rossi (OAB:BA37423) Reu: Edilberto De Souza Ramos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 237, Praça D.

Pedro II, S/N – Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.040.310.

Tel.: 3320-6656, E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO- ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA ART. 75, §1º DO DECRETO- LEI 7.661/45 PROCESSO Nº: 0059109-64.1999.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) REQUERENTE: EMPRESA EDITORA A TARDE S A REQUERIDO: EDILBERTO DE SOUZA RAMOS PRAZO: 20 DIAS A MM.

Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial de Salvador, Capital da Bahia.

FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os credores e interessados da MASSA FALIDA EDILBERTO DE SOUZA RAMOS - CNPJ: 32.***.***/0001-59, pessoa jurídica de direito privado, que perante este Juízo, processam-se os autos da Falência em que é requerente a EMPRESA EDITORA A TARDE S A, registrado sob o número 0059109-64.1999.8.05.0001, e que expediu-se o presente edital a fim de INTIMÁ-LOS para ciência de que trata-se a presente demanda de falência frustrada, conforme disposto no Art. 75 do Decreto-Lei nº 7661/45, seguir transcrito: "Art. 75.

Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes para as despesas do processo, o síndico levará imediatamente o fato ao conhecimento do juiz, que, ouvido o representante do Ministério Público, marcará por editais o prazo de dez dias para os interessados requererem o que for a bem dos seus direitos.

Jurisprudência Vinculada § 1º.

Um ou mais credores podem requerer o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária às despesas, a qual será considerada encargo da massa. § 2º.

Se os credores nada requererem, o síndico, dentro do prazo de oito dias, promoverá a venda dos bens porventura arrecadados e apresentará o seu relatório, nos termos e para os efeitos dos §§ 3º, 4º e 5º do artigo 200. § 3º.

Proferida a decisão (artigo 200, § 5º), será a falência encerrada pelo juiz nos respectivos autos.".

Para os devidos fins, expediu-se o presente Edital, marcando o prazo de 10(dez) dias, para manifestação dos interessados, que será publicado no Diário da Justiça, nesta Cidade, tudo conforme despacho de ID: 462516749, a seguir transcrito: "

Vistos.

Defiro o requerimento do Ministério Público de id. 452681675.

Nestes termos: a) Publique-se edital de intimação de interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, para que requeiram o que for a bem dos seus direitos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 75 do Decreto-Lei nº 7.661/1945. b) Decorrido o prazo para manifestações, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva.

Juíza de Direito.

Documento assinado eletronicamente" JUÍZA DE DIREITO: Marcela Bastos Barbalho da Silva
19/08/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
07/08/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
01/04/2022 00:00

Expedição de documento
03/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
21/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
26/01/2022 00:00

Publicação
24/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2022 00:00

Mero expediente
07/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
03/06/2020 00:00

Expedição de documento
03/06/2020 00:00

Documento
02/06/2020 00:00

Expedição de Edital
29/04/2020 00:00

Publicação
27/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2020 00:00

Mero expediente
23/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
23/04/2020 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
23/04/2020 00:00

Redistribuição de processo - saída
17/04/2020 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
02/03/2020 00:00

Recebimento
28/02/2020 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
05/01/2020 00:00

Petição
20/12/2019 00:00

Publicação
18/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2019 00:00

Incompetência
02/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
31/05/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
22/06/2016 00:00

Recebimento
10/04/2015 00:00

Mandado
23/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
23/05/2014 00:00

Petição
13/03/2014 00:00

Mandado
20/02/2014 00:00

Recebimento
18/06/2013 00:00

Mandado
18/06/2013 00:00

Expedição de Mandado
17/05/2013 00:00

Petição
21/04/2012 00:00

Publicação
19/04/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2012 00:00

Mero expediente
07/04/2011 16:14

Conclusão
07/04/2011 16:13

Petição
24/01/2011 12:20

Recebimento
12/01/2011 10:29

Conclusão
12/01/2011 10:28

Petição
12/01/2011 10:03

Protocolo de Petição
12/01/2011 10:01

Recebimento
10/09/2009 17:07

Entrega em carga/vista
09/09/2009 23:13

Publicado pelo dpj
09/09/2009 13:32

Enviado para publicação no dpj
08/09/2009 18:16

Despacho do juiz
14/08/2009 16:23

Conclusão
14/08/2009 16:22

Documento
04/02/2009 16:04

Conclusão
04/02/2009 16:03

Petição
04/02/2009 16:02

Documento
27/01/2009 16:30

Recebimento
26/01/2009 21:59

Publicado pelo dpj
26/01/2009 15:27

Enviado para publicação no dpj
17/04/2008 16:56

Carga advogado - autor
16/04/2008 20:06

Publicado pelo dpj
16/04/2008 12:36

Enviado para publicação no dpj
15/04/2008 17:31

Despacho do juiz
14/04/2008 16:20

Autos - conclusos
14/04/2008 16:19

Juntada
12/03/2008 08:16

Mandado - entregue ao oficial
10/03/2008 12:43

Mandado - expedido
18/10/2006 20:14

Publicado pelo dpj
18/10/2006 12:56

Enviado para publicação no dpj
17/10/2006 20:06

Despacho do juiz
14/06/2006 12:44

Autos - conclusos
14/06/2006 12:44

Juntada
05/06/2006 10:41

Autos - devolvidos ao cartorio
07/06/2005 14:15

Autos - vista ministério público
02/06/2005 19:34

Publicado pelo dpj
02/06/2005 11:45

Enviado para publicação no dpj
18/02/2005 14:23

Despacho do juiz
17/12/1999 10:46

Mandado - juntado
17/11/1999 16:25

Mandado - entregue ao oficial
17/11/1999 11:40

Publicado no dpj
10/09/1999 11:51

Mandado - juntado
20/07/1999 16:11

Mandado - entregue ao oficial
19/07/1999 13:38

Mandado - expedido
15/07/1999 11:03

Publicado no dpj
14/07/1999 17:09

Publicação no dpj
09/07/1999 09:18

Autos - conclusos
09/07/1999 09:18

Processo autuado
06/07/1999 12:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/1999

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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