02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0501704-12.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Flavia Henrique Sacramento Santana Bastos Advogado: Marcus David Estevam Leal (OAB:BA51322) Advogado: Patricia Matos De Oliveira (OAB:BA56835) Terceiro Interessado: H.

H.

S.

B.

Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0501704-12.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: FLAVIA HENRIQUE SACRAMENTO SANTANA BASTOS Advogado(s) do reclamante: MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL, PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15.

Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Salvador-BA, 19 de setembro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
16/09/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 12:59

Comunicação eletrônica
05/09/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
09/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/05/2022 00:00

Petição
13/04/2022 00:00

Publicação
11/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
04/04/2022 00:00

Mero expediente
22/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
25/09/2021 00:00

Petição
10/08/2021 00:00

Publicação
06/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
06/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2021 00:00

Petição
19/07/2021 00:00

Procedência em Parte
14/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
02/02/2021 00:00

Petição
12/09/2020 00:00

Petição
26/03/2020 00:00

Petição
26/03/2020 00:00

Petição
26/10/2019 00:00

Publicação
24/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
24/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2019 00:00

Mero expediente
22/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/09/2019 00:00

Petição
02/09/2019 00:00

Petição
02/09/2019 00:00

Petição
30/05/2019 00:00

Petição
11/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
20/03/2019 00:00

Publicação
18/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2019 00:00

Liminar
07/03/2019 00:00

Petição
15/02/2019 00:00

Publicação
13/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/02/2019 00:00

Petição
13/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2019 00:00

Petição
12/02/2019 00:00

Mero expediente
18/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/01/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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