05/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/05/2025 14:28

Baixa Definitiva
05/05/2025 14:28

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 14:28

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de FLORA NAIR GIORDANO GIL MOREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de EMPRESA EDITORA A TARDE S A em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:02

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 07:22

Conhecido o recurso de EMPRESA EDITORA A TARDE S A - CNPJ: 15.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido
01/04/2025 21:30

Conhecido o recurso de EMPRESA EDITORA A TARDE S A - CNPJ: 15.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido
01/04/2025 15:52

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 15:47

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:12

Deliberado em Sessão - Adiado
13/03/2025 17:36

Incluído em pauta para 01/04/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.
11/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:34

Incluído em pauta para 10/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
05/02/2025 18:44

Solicitado dia de julgamento
15/11/2024 01:00

Decorrido prazo de EMPRESA EDITORA A TARDE S A em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:32

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0065700-71.2001.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Empresa Editora A Tarde S A Advogado: Carlos Henrique Evangelista De Santanna (OAB:BA9356-A) Apelante: Flora Nair Giordano Gil Moreira Advogado: Carlos Augusto Guilhermino Veiga (OAB:RJ153390) Advogado: Eric Bruno Nunes Dos Santos (OAB:RJ230017) Advogado: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (OAB:RJ20200-A) Advogado: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho (OAB:RJ109242) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0065700-71.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: FLORA NAIR GIORDANO GIL MOREIRA Advogado(s): CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA (OAB:RJ153390), ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS (OAB:RJ230017), PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB:RJ109242), PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB:RJ20200-A) APELADO: EMPRESA EDITORA A TARDE S A Advogado(s): CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA DE SANTANNA (OAB:BA9356-A) DESPACHO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

No entanto, verifica-se que as peças estão fora da ordem cronológica o que impossibilita e dificulta a análise pormenorizada dos autos.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 30 (trinta) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio a esta Relatoria, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema Pje; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. À Seção Cível da Terceira Câmara para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 30 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
02/10/2024 02:49

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:06

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:47

Recebidos os autos
27/05/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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