30/10/2024 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 0001181-52.1998.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Executado: Supermercado Lar Dourado Ltda Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lucimeire Nunes Do Nascimento Executado: Ana Rodrigues Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001181-52.1998.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: LUCIMEIRE NUNES DO NASCIMENTO e outros (2) Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Face a não localização de bens da parte executada, SUSPENDO desde já o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º , da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente.

Decorrido o prazo de um ano, se nada for requerido após intimada a Fazenda Pública, arquivem-se os autos com base no artigo 40 § 2 º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente.

Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão.

Intime-se.

ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito
30/09/2024 10:20

Baixa Definitiva
30/09/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 10:20

Expedição de decisão.
21/04/2024 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 23:41

Decorrido prazo de LUCIMEIRE NUNES DO NASCIMENTO em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 23:41

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 23:41

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LAR DOURADO LTDA em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:41

Expedição de despacho.
19/03/2024 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2024 03:50

Publicado Despacho em 14/03/2024.
19/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
18/03/2024 10:09

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:05

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:24

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:08

Expedição de despacho.
11/03/2024 17:12

Expedição de despacho.
11/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:24

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 09:16

Expedição de despacho.
09/05/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 07:34

Conclusos para despacho
13/04/2022 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2022 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2022 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2022 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2022 17:39

Desentranhado o documento
23/02/2022 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2022 03:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LAR DOURADO LTDA em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.
14/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 12:49

Publicado Citação em 13/01/2022.
14/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 13:42

Expedição de citação.
12/01/2022 13:42

Expedição de citação.
12/01/2022 13:39

Expedição de citação.
12/01/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 11:43

Expedição de intimação.
15/09/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 15:46

Conclusos para despacho
25/05/2019 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2019 23:59:59.
13/03/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 09:20

Expedição de intimação.
27/01/2015 00:00

Recebimento
23/01/2015 00:00

Remessa
23/01/2015 00:00

Recebimento
23/01/2015 00:00

Expedição de documento
16/01/2015 00:00

Incompetência
25/02/2014 00:00

Mandado
29/10/2013 00:00

Recebimento
29/10/2013 00:00

Remessa
29/10/2013 00:00

Recebimento
21/10/2013 00:00

Incompetência
05/09/2013 00:00

Incompetência
23/05/2011 00:00

Expedição de documento
08/02/2011 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2013

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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